Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família em Notícias

pessoa da família, neste caso, seu pai... Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública, que concedeu a uma servidora do GDF licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença em... Ao analisar o feito, o juiz originário anota que no âmbito da legislação federal, a licença por motivo de doença em pessoa da família encontra-se regulamentada no art. 83 da Lei 8.112 /90, que prevê que

De acordo com o edital, compete à Junta Médica Oficial julgar recursos, licenças para tratamento de saúde após decorridos trinta dias de afastamento, licença para acompanhamento de pessoa doente da família... A partir desta quinta-feira, 10 de maio, a Prefeitura de Uberlândia, Minas Gerais, estará com inscrições abertas para o processo seletivo com cinco vagas, sendo duas para Médico Clínico Geral, uma para... Médico do Trabalho e duas para Ortopedista

Renan Calheiros (MDB-AL), autor do texto, afirma que o desaparecimento de um ente querido desestrutura a vida das famílias, que precisam dirigir todos os seus esforços para a busca da pessoa... A regra vale para o desaparecimento de cônjuge, ascendente (pai, mãe, avô e avó), descendente (filhos e netos), irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do trabalhador... Isso significa que, se aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados

Renan Calheiros (MDB-AL), autor do texto, afirma que o desaparecimento de um ente querido desestrutura a vida das famílias, que precisam dirigir todos os seus esforços para a busca da pessoa... A regra vale para o desaparecimento de cônjuge, ascendente (pai, mãe, avô e avó), descendente (filhos e netos), irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do trabalhador... Isso significa que, se aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados

Para o relator, inexiste previsão de direito para além dos 180 dias de licença já gozados pela trabalhadora... para o fato de a própria sentença ter reconhecido não existir qualquer previsão legal para a postergação da licença-maternidade... Segundo apontado, o artigo 1º elenca entre os princípios fundamentais da república a dignidade da pessoa humana

Para o relator, inexiste previsão de direito para além dos 180 dias de licença já gozados pela trabalhadora... para o fato de a própria sentença ter reconhecido não existir qualquer previsão legal para a postergação da licença-maternidade... Segundo apontado, o artigo 1º elenca entre os princípios fundamentais da república a dignidade da pessoa humana

Além disso, não há a possibilidade legal de afastamento para cuidados com pessoa da família que esteja adoentada, um benefício já desfrutado pelos servidores públicos... Hoje, o trabalhador conta apenas com dois dias de afastamento por luto, em decorrência da perda de pessoa da família... Paim considerou, porém, que, não havendo estabilidade de emprego no setor privado, um afastamento mais longo no caso de doença para acompanhar pessoa da família enferma – além dos 15 dias previstos - poderia

Além disso, não há a possibilidade legal de afastamento para cuidados com pessoa da família que esteja adoentada, um benefício já desfrutado pelos servidores públicos... Hoje, o trabalhador conta apenas com dois dias de afastamento por luto, em decorrência da perda de pessoa da família... Paim considerou, porém, que, não havendo estabilidade de emprego no setor privado, um afastamento mais longo no caso de doença para acompanhar pessoa da família enferma – além dos 15 dias previstos - poderia

Para o relator, inexiste previsão de direito para além dos 180 dias de licença já gozados pela trabalhadora... para o fato de a própria sentença ter reconhecido não existir qualquer previsão legal para a postergação da licença-maternidade... Segundo apontado, o artigo 1º elenca entre os princípios fundamentais da república a dignidade da pessoa humana

Os empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, em decorrência de morte de pessoa da família ou de casamento... Porém, considerou que, não havendo estabilidade de emprego no setor privado, um afastamento mais longo no caso de doença para acompanhar pessoa da família enferma – além dos 15 dias previstos - poderia... A seu ver, dois dias de licença, em caso de luto, não permite a recuperação da pessoa que enfrentou a perda de um familiar