Lei 8.213 /91 (Na Redação Original) em Notícias

Esta é a interpretação consolidada do artigo 102 da Lei 8.213 /1991, tanto na redação original como na redação alterada pela Lei 9.528/97”... Rogério Alves acrescenta: “A redação original do artigo 102 da Lei 8.213 /91 não dispensava a manutenção da qualidade de segurado para efeito de deferimento de pensão por morte”... original do artigo 102 da Lei 8.213 /91, como após a alteração desta, pela Lei 9.528 /97

Esta é a interpretação consolidada do artigo 102 da Lei 8.213 /1991, tanto na redação original como na redação alterada pela Lei 9.528 /97... Rogério Alves acrescenta: A redação original do artigo 102 da Lei 8.213 /91 não dispensava a manutenção da qualidade de segurado para efeito de deferimento de pensão por morte... original do artigo 102 da Lei 8.213 /91, como após a alteração desta, pela Lei 9.528 /97

Compare: LEI 8.213 /91: Redação original: Art. 151... Veja o quadro comparativo das mudanças: Lei 8.213 /91: Redação original: Art. 60 (...) Não havia previsão de § 5º no art. 60... Compare o que mudou: Redação original da Lei 8.213 /91 Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: (...)

Relator dos recursos no STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho explicou que a redação original do artigo 65 do decreto de 1999 permitia a contagem como tempo especial dos períodos correspondentes ao... Direito ao benefício Conforme o ministro, o parágrafo 6º do artigo 57 da lei 8.213 /91 determinou expressamente que o direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial será financiado com os... recursos provenientes da contribuição de que trata o artigo 22 , II , da lei 8.212 /91, cujas alíquotas são acrescidas conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, as quais são recolhidas

Isso porque a Lei nº 9.876 , de 26.11.99 alterou a redação do art. 29 da Lei nº 8.213 /91, vejamos a alteração: Redação original do Art. 29 da Lei nº 8213 /91 Art. 29... A base legal da revisão da vida toda é o art. 29 da Lei nº 8.213 /91... Redação dada pela Lei nº 9.876 , de 26.11.99: Art. 29

que prejudiquem a sua saúde ou integridade física, por um período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida. 1.1 Atividade profissional A Lei nº 8.213 /91, em sua redação original, previu... O artigo 57 da Lei nº 8.213 /91, em sua redação original estabelecia que a aposentadoria especial seria devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tivesse trabalhado durante 15 (quinze... /91

Ao analisar o pedido, o juiz federal lembrou que os benefícios por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, na redação original da Lei 8.213 /91, eram concedidos sem data estimada para a

Confira: Redação original: Art. 215... Veja o quadro comparativo: Redação original: Art. 217... Veja o quadro comparativo: Redação original: Art. 217

A proposta recupera a redação original do artigo 103 da Lei 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Esse artigo já foi alterado três vezes... Íntegra da proposta: PL 2804/2011 Da Redação/WS

Ao analisar o pedido, o juiz federal lembrou que os benefícios por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, na redação original da Lei 8.213 /91, eram concedidos sem data estimada para a