Lei Antidumping em Notícias

A Lei 8.080 regula os serviços de saúde e estabelece princípios, diretrizes e objetivos do SUS... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico... O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou alteração na Lei 8.080 , de 1990, que inclui a atividade física como fator determinante da saúde

Painel debateu a Lei 12.529 /11, conhecida como a nova lei do CADE A Lei nº 12.529 /11, que reformulou o sistema brasileiro de defesa da concorrência, conhecida como a nova lei do CADE - Conselho Administrativo... seminário termina amanhã (24/9) com painéis sobre concorrência desleal, pirataria, comércio eletrônico e direitos do consumidor, aspectos tributários da defesa da concorrência e o novo regulamento antidumping... “A lei 12.529 é muito importante e pode trazer muitos avanços ao desenvolvimento do país, precisamos acreditar nela”

Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico... Em relação aos próprios dados coletados na avaliação, não há informações de que os agressores tinham conhecimento da Lei Maria da Penha , tampouco se sabe quais medidas previstas na lei promoveram a inibição... Em 2008, no entanto, quando a lei já estava em vigor, os casos voltaram a subir, 5,07 a cada 100 mil; em 2009, 5,38

Segundo a ministra, mesmo que não existisse lei específica sobre o caso, faz sentido que o órgão especializado examine o pedido de inexigibilidade dos direitos antidumping devido a sua natureza e complexidade... Consequentemente, o tribunal entendeu por ausentes os pressupostos para a aplicação de medida antindumping provisória, e que não desvirtuaria da lei a apuração, caso a caso, da presença dos pressupostos... A Fazenda Nacional interpôs recurso no STJ com a argumentação de que a decisão do tribunal era nula por omissão na análise de lei que disciplina a apuração de margem de dumping, na falta de investigação

Pela nova lei, a aplicação de sobretaxa contra importações é acelerada. Só até outubro o Brasil abriu 39 investigações e o ano pode acabar com 45... O Brasil vai bater este ano seu recorde de barreiras aplicadas, com mais de cem medidas antidumping contra importações em andamento... Críticas A OMC autoriza medidas antidumping para permitir que um país possa se defender de exportadores que estejam tentando ganhar mercado com preços abaixo do padrão

Segundo a ministra, mesmo que não existisse lei específica sobre o caso, faz sentido que o órgão especializado examine o pedido de inexigibilidade dos direitos antidumping devido a sua natureza e complexidade... Consequentemente, o tribunal entendeu por ausentes os pressupostos para a aplicação de medida antindumping provisória, e que não desvirtuaria da lei a apuração, caso a caso, da presença dos pressupostos... A Fazenda Nacional interpôs recurso no STJ com a argumentação de que a decisão do tribunal era nula por omissão na análise de lei que disciplina a apuração de margem de dumping, na falta de investigação

No total, o Brasil tem 96 medidas antidumping em vigor... Investigações antidumping De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico , o Brasil deve ser o campeão mundial na abertura de investigações antidumping para frear importações com preços supostamente... A lei que entrou em vigor recentemente prevê pena de até oito anos de prisão

Segundo a ministra, mesmo que não existisse lei específica sobre o caso, faz sentido que o órgão especializado examine o pedido de inexigibilidade dos direitos antidumping devido a sua natureza e complexidade... Consequentemente, o tribunal entendeu por ausentes os pressupostos para a aplicação de medida antindumping provisória, e que não desvirtuaria da lei a apuração, caso a caso, da presença dos pressupostos... A Fazenda Nacional interpôs recurso no STJ com a argumentação de que a decisão do tribunal era nula por omissão na análise de lei que disciplina a apuração de margem de dumping, na falta de investigação

Segundo a ministra, mesmo que não existisse lei específica sobre o caso, faz sentido que o órgão especializado examine o pedido de inexigibilidade dos direitos antidumping devido a sua natureza e complexidade... Consequentemente, o tribunal entendeu por ausentes os pressupostos para a aplicação de medida antindumping provisória, e que não desvirtuaria da lei a apuração, caso a caso, da presença dos pressupostos... A Fazenda Nacional interpôs recurso no STJ com a argumentação de que a decisão do tribunal era nula por omissão na análise de lei que disciplina a apuração de margem de dumping, na falta de investigação

Antidumping Checcucci Filho afirmou que o órgão estuda implantar um sistema específico de fiscalização de antidumping... A lei foi instituída a partir do dia primeiro de agosto de 2012 e as companhias tiveram cento e oitenta dias para prestar a declaração... "As estatísticas em relação a serviços eram deficitárias, e aí criaram o Siscoserv, a lei saiu em 2012, e tem uma nomenclatura própria a Nomenclatura Brasileira de Serviços [NBS]"