Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

Por maioria, a SDI-2 sustou o ato e determinou a liberação dos valores eventualmente já penhorados. O ministro Alberto Bresciani ficou vencido com fundamentos semelhantes ao do TRT-BA.

Por maioria, a SDI-2 sustou o ato e determinou a liberação dos valores eventualmente já penhorados. O ministro Alberto Bresciani ficou vencido com fundamentos semelhantes aos do TRT-BA.

Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de valores penhorados na conta corrente de uma servidora pública... Segundo o relator no TST, a OJ 153 reconhece a ofensa a direito líquido e certo quando há o bloqueio de dinheiro existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado

Por maioria, a SDI-2 sustou o ato e determinou a liberação dos valores eventualmente já penhorados. O ministro Alberto Bresciani ficou vencido com fundamentos semelhantes ao do TRT-BA.

Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de valores penhorados na conta corrente de uma servidora pública... Segundo o relator no TST, a OJ 153 reconhece a ofensa a direito líquido e certo quando há o bloqueio de dinheiro existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado

A empresa, então, interpôs um agravo de petição no Tribunal para solicitar a liberação do dinheiro... E, embora tenha sido realizado um depósito recursal no valor de R$ 5.384,01, ainda foi penhorado um total de R$ 10.011,06... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a liberação, à Drogaria Vila Dimas, de valores depositados em excesso na conta de um ex-empregado para pagamento de dívida

No TRF3, o desembargador federal Wilson Zauhy, relator do acórdão, manteve a decisão de primeiro grau e declarou ser evidente que os bens penhorados são essenciais ao exercício da atividade... Em primeiro grau, o magistrado determinou a liberação das máquinas, porém a União recorreu da decisão solicitando a manutenção da garantia, sob o argumento de que a execução fiscal se encontrava apenas... perceber que a permanência da constrição judicial, quando a lei não faz a exigência de qualquer garantia para a adesão ao parcelamento, é medida que não é dotada de razoabilidade, principalmente quando o dinheiro

O entendimento foi firmado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do HBSC Bank Brasil e determinou a liberação de dinheiro penhorado... penhorados em excesso... O banco recorreu então ao TST insistindo na abusividade da penhora em dinheiro e pedindo a liberação dos valores e a substituição pelos títulos de crédito oferecidos, ou, ao menos, a liberação dos valores

Este entendimento norteou decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) que acolheu recurso do HBSC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo e determinou a liberação de dinheiro penhorado para... penhorados em excesso... O banco recorreu então ao TST insistindo na abusividade da penhora em dinheiro e pedindo a liberação dos valores e a substituição pelos títulos de crédito oferecidos, ou, ao menos, a liberação dos valores

Este entendimento norteou decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) que acolheu recurso do HBSC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo e determinou a liberação de dinheiro penhorado para... penhorados em excesso... O banco recorreu então ao TST insistindo na abusividade da penhora em dinheiro e pedindo a liberação dos valores e a substituição pelos títulos de crédito oferecidos, ou, ao menos, a liberação dos valores