Mandado de Segurança Contra Ato de Presidente de Sindicato em Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34705 para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento... A condenação do sindicato e de sua então presidente tem origem em tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/MTE), em... O sindicato e sua ex-presidente sustentam que, como sua citação ocorreu apenas em agosto 2015, mais de dez anos depois de iniciado o procedimento administrativo, seria direito líquido e certo a declaração

O recurso foi protocolado contra decisão do desembargador James Siano, do Órgão Especial do TJSP, que, no último dia 19, negou liminar em Mandado de Segurança e manteve ato da Mesa Diretora para restituição... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, indeferiu processamento de agravo interno interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia... “A questão controvertida, inclusive a urgência noticiada pelo Sindicato [restituição dos valores na folha de pagamento de janeiro], foi expressamente analisada pelo E

Na primeira instância da Justiça estadual, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) obteve liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade... O ministro lembrou ainda que o tema objeto do mandado de segurança no TJ-GO tem semelhança com a matéria que teve repercussão geral reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 714139, que trata... O ministro acolheu pedido do governo estadual formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5305

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) avisa que apenas no mandado de segurança desta entidade classista nº 999.2XXX.000.6XX-8/001, o Estado da Paraíba, através do... Carlos Sarmento a todos os servidores do TJPB na decisão liminar do mandado de segurança nº 999., restando a máxima coerência ao juiz convocado para ratificá-la, liminarmente, no mandado de segurança nº... essencialmente urgentes, conforme ofícios encaminhados ao presidente do TJPB e, diariamente, aos diretores dos fóruns judiciais e aos chefes das Centrais de Mandados

Mandado de segurança... Sem concordar com o fim do ambulatório e com a transferência dos profissionais, o Sindilegis entrou no final de fevereiro com um mandado de segurança na Justiça Federal do DF para tentar anular o ato de... O sindicato estuda entrar em breve com outro mandado de segurança na Justiça para cancelar o acordo de cooperação com o governo do DF e informou que tomará a mesma atitude à medida que os servidores forem

de segurança, com pedido de liminar, contra ato da presidente da República, Dilma Rousseff, pelos cortes efetuados nas propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Judiciário da... “O mandado de segurança não se volta, em absoluto, contra a possibilidade de o Parlamento promover cortes e ajustes orçamentários, no exercício legítimo de sua competência constitucional... No entanto, a presidente, ao encaminhá-la ao Congresso Nacional, efetuou reduções, o que, segundo o PGR, é inconstitucional e contrário à jurisprudência do STF

exatamente, os encaminhamentos para uma maior segurança no trabalho... Também esteve presente o diretordo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus) Jaime Osmar Rodrigues. Luiz Perlato / SINDIJUFE-MT... Eles acreditam que tanto a OAB quanto a cúpula do judiciário em geral desconhecem o perigo que ronda os oficiais de justiça a cada vez que saem à rua para cumprirem um mandado, por isso eles pretendem

Origem da lei O Mandado de Segurança é usado contra ato de autoridade considerado ilegal ou abusivo... Um Mandado de Segurança coletivo pode ser ajuizado por partido político com representação no Congresso, sindicatos e entidades de classe criadas há um ano, no mínimo... Foi sancionada a lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo

Origem da lei O Mandado de Segurança é usado contra ato de autoridade considerado ilegal ou abusivo... Um Mandado de Segurança coletivo pode ser ajuizado por partido político com representação no Congresso, sindicatos e entidades de classe criadas há um ano, no mínimo... O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (7/8), a lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo

O Mandado de Segurança é usado contra ato de autoridade considerado ilegal ou abusivo... A lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (7)... Um Mandado de Segurança coletivo pode ser ajuizado por partido político com representação no Congresso, sindicatos e entidades de classe criadas há um ano, no mínimo