Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

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  • Câmara aprova validade de 10 anos para CNH de motorista profissional

    Notícias25/06/2020Correção FGTS
    Juscelino Filho havia proposto que os motoristas profissionais fossem obrigados a renovar a carteira a cada cinco anos... Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração... Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação
  • Motorista Pego No Bafômetro Consegue Liminar. Suspensão da CNH

    de motorista que se negou a fazer o teste do bafômetro... O artigo caracteriza como infração gravíssima o ato de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e estabelece como penalidade multa e suspensão... O julgador observa que a penalidade prevista no tipo administrativo – multa e suspensão do direito de dirigir – é igual àquela aplicada para penalizar o condutor que comprovadamente conduz veículo sob
  • Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional

    Notícias14/02/2020Rafael Costa Monteiro
    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham... Em primeira instância, ele foi condenado à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, convertida em pena restrição de direitos e multa... No caso em análise, um motorista de ônibus abalroou uma motocicleta e provocou a morte do condutor
  • Comissão aprova cadastro para motorista alcoolizado e penas mais duras

    Notícias27/11/2012Âmbito Jurídico
    De acordo com a proposta, a multa sairia dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Além disso, a suspensão da carteira de habilitação passaria de um ano para dois anos... A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3679/12 , do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que dobra a multa e a suspensão do direito de dirigir para motoristas alcoolizados... Ele afirmou ainda que a duplicação da multa e a suspensão também contribuem para desencorajar o comportamento irresponsável de dirigir após consumir bebida ou droga
  • Comissão aprova cadastro para motorista alcoolizado e penas mais duras

    Notícias22/11/2012Câmara dos Deputados
    De acordo com a proposta, a multa sairia dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Além disso, a suspensão da carteira de habilitação passaria de um ano para dois anos... A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3679/12, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que dobra a multa e a suspensão do direito de dirigir para motoristas alcoolizados... Ele afirmou ainda que a duplicação da multa e a suspensão também contribuem para desencorajar o comportamento irresponsável de dirigir após consumir bebida ou droga
  • Blitz da Lei Seca multa 10 motoristas em Ribeirão Preto

    No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena será aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)... Ressaltamos que você tem direito à ampla defesa e ao contraditório, tanto nos recursos administrativos (da infração e da suspensão da CNH); como em caso de ingresso de uma Ação Judicial para manutenção... Ao todo, 78 motoristas foram autuados. As blitze foram realizadas das 20h às 2h
  • Suspensão de CNH por multas da Zona Azul, Umuarama-PR, pode ser Revertida !

    Notícias30/09/2019Fabricio Ferri
    O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) determinou anulação da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação de um motorista de Umuarama o que pode gerar jurisprudência para outros casos semelhantes... Para quem teve a sua CNH suspensa em razão de multas aplicadas pela “Zona Azul” (estacionamento rotativo) pode reverter a suspensão, tendo em vista a inconstitucionalidade das notificações feitas por funcionários
  • Suspensão de CNH

    Notícias25/06/2016Hugo Moura ⚖
    A Justiça de São Paulo proibiu o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de suspender ou cassar as carteiras de habilitação de motorista quando a punição ainda estiver em fase de recurso... Em caso de desrespeito à suspensão (Envolver-se em acidente de trânsito, for flagrado dirigindo ao ser abordado em uma Blitz, etc) e le tem o direito de dirigir cassado e só pode voltar a tirar carteira... "Ao determinar a suspensão ou cassação da CNH de motoristas antes do trânsito em julgado do processo administrativo, deixam de assegurar aos particulares o exercício do devido processo legal, com a possibilidade
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