Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

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  • Suspensão no recolhimento do FGTS - MP927/2020

    Notícias03/04/2020Alex Muzel
    No entanto, caso o recolhimento não seja efetuado no prazo, aí sim incidirão multa e encargos a partir da data do vencimento da parcela em questão... abrirá um link, "acesse a página para Edição da Guia.", neste momento você terá acesso a uma página com todas as informações de recolhimento, em que estará selecionado o valor total apurado, ali constam... Como proceder para adiar o recolhimento? Haverão encargos ou multas em decorrência desse adiamento? Todas essas questões serão sanadas abaixo. QUEM PODE SE VALER DO ADIANTAMENTO DO FGTS
  • Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal!

    Notícias29/07/2019João Leandro Longo
    Saiba mais sobre cada um desses serviços, que serão aprimorados em breve: Carnê Cálculo da Guia de Recolhimento: também conhecido como “carnê”, permite ao cidadão calcular a GPS (Guia da Previdência Social... Seu INSS Dentre os serviços agora disponíveis no Meu INSS, estão o Cálculo da Guia de Recolhimento, a Inscrição na Previdência Social e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)... Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública podem registrar, o que não exclui a possibilidade da aplicação de multa
  • Empresa é condenada por obrigar ex-empregada a depositar multa do FGTS

    Notícias01/08/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para isso, teve que pedir ajuda financeira do marido, o que comprovou por meio de extrato bancário e da guia de recolhimento da multa rescisória... O juízo 2ª Vara do Trabalho de São José determinou que a empresa fizesse o pagamento do valor correspondente à multa de 40% do FGTS, por concluir que o depósito foi feito pela própria autora... foi dispensada sem justa causa e, dentre as verbas rescisórias, a empresa estava obrigada a depositar o equivalente a 40% do valor depositado na conta do FGTS, a título de indenização, e a fornecer a guia
  • Tribunal Superior Eleitoral não conhece consulta sobre pagamento de multas com precatórios.

    Notícias13/03/2020Carla Rodrigues
    Na consulta, o parlamentar afirmava que tem conhecimento sobre a necessidade de esse tipo de dívida ser paga, por via de regra, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), mas havia a expectativa de... Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta quinta-feira (12/03/2020), não conhecer uma consulta formulada pelo deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) sobre a possibilidade de pagar multas... O relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, destacou a impossibilidade de responder à consulta, uma vez que “o consulente não especificou a natureza da multa eleitoral a que se refere, se cível ou penal
  • Coronavírus: Caixa republica normas sobre a suspensão do recolhimento do FGTS

    Notícias31/03/2020COAD
    ), destacando-se que deve ser obrigatoriamente emitida a guia de recolhimento Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, dispensada sua impressão e quitação. c) O empregador que não prestar a declaração... O recolhimento realizado pelo empregador, referente às competências março, abril e maio de 2020, durante o prazo de suspensão da exigibilidade, será realizado sem aplicação de multas ou encargos, desde... não constituem impedimento à emissão do CRF, mas estão sujeitos à cobrança de multa e encargos
  • Regularizar situação eleitoral no exterior" Regularização eleitoral" , " Revisão eleitoral"

    Notícias04/10/2022Advogada Vanessa Peruzzi
    O eleitor que não estiver em dia com suas obrigações poderá acessar o endereço http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior e gerar a Guia de Recolhimento da União para pagamento... das multas eventualmente devidas... O pagamento da multa poderá ser feito apenas no Brasil. Na hipótese de o eleitor estar com o seu título cancelado, o pagamento da multa não será suficiente
  • Falta da frase “para fins recursais” não torna guia inválida

    Notícias06/11/2013Consultor Jurídico
    Não é possível determinar que um recurso é deserto apenas pela falta da inscrição para fins recursais no cabeçalho da guia de recolhimento do depósito recursal... A parte deve apenas garantir, na guia de recolhimento, que as informações permitam ao julgador confirmar que o depósito recolhido está relacionado aos autos correspondentes... de Processo Civil , que regulamenta os Embargos de Declaração e rejeitou o Recurso de Revista, mantendo a multa
  • Câmara aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS

    Notícias05/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip)... As multas variam entre R$ 200 e R$ 500... de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia
  • Microempresa é condenada por obrigar ex-empregada a depositar multa do FGTS

    Notícias01/08/2014Espaço Vital
    Para isso, precisou pedir ajuda financeira do marido, o que comprovou por meio de extrato bancário e da guia de recolhimento da multa rescisória... O Juízo 2ª Vara do Trabalho de São José determinou que a empresa fizesse o pagamento do valor correspondente à multa de 40% do FGTS, por concluir que o depósito foi feito pela própria autora... justa causa e, dentre as verbas rescisórias, a empresa Ana Lucia Lobo - ME estava obrigada a depositar o equivalente a 40% do valor depositado na conta do FGTS, a título de indenização, e a fornecer a guia
  • TRF2 anula sentença que extinguiu execução fiscal por preenchimento equivocado da GRU

    Notícias03/10/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    anulou a sentença de um processo de execução fiscal ajuizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro que havia sido extinto sem resolução de mérito por um erro no preenchimento da guia de recolhimento... número do processo administrativo no âmbito do qual restou apurado o débito exequendo no campo “Nome do requerente/Autor”, revelando-se, portanto, hipótese de mero erro material no preenchimento da guia de recolhimento... de recolhimento
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