Na Ação de Consignação em Pagamento, o Objetivo é a Quitação do Débito em Notícias

O parlamentar informa que o projeto foi criado especificamente para auxiliar o servidor que enfrenta dificuldades decorrentes do pagamento de juros altos, nos débitos contraídos via cartão de crédito... Segundo o autor da propositura, o objetivo do Escola Sustentável é estimular a adoção, nas escolas, de políticas, práticas e ações favoráveis ao desenvolvimento sustentável... As instituições de ensino que aderirem ao Escola Sustentável poderão firmar convênios, acordos e parcerias com outras instituições públicas ou privadas, com o objetivo de viabilizar o cumprimento das ações

Natureza e efeitos da sentença. 19 Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória... Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança... em Pagamento de Aluguéis; Alimentos; Mandado de Segurança; Execuções Fiscais; Ação Civil Pública; Ação Popular; Declaração de Inconstitucionalidade e de constitucionalidade; Homologação de Sentença estrangeira

da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

direto; c) os créditos relativos a ações ajuizadas após 31 de dezembro de 1999... : -de precatórios pendentes na data de promulgação da Emenda 30 ; -de ações ajuizadas até 31 de dezembro de 1999... A proposição referida pretende, principalmente pela inserção do novo dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instaurar um sistema excepcional e temporário de pagamento dos débitos

A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.3.2 Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmação do pagamento... seguinte. 1.4.4.3 A comprovação do atendimento ao disposto no item 1.4.4.2, será feita por meio de documentação idônea e em original, entregues à Seccional, que, depois de comprovada a condição e a quitação... Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário

de consignação em pagamento, assinale a alternativa INCORRETA: a) Na dúvida sobre quem deva receber o pagamento, o devedor requererá o depósito e a citação de todos os que disputam o pagamento. b) Tratando-se... ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano... deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida. e) A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença. 24ª Questão: Sobre a ação de consignação

Turma declara," ex officio ", a hipoteca judiciária sobre os bens da reclamada na quantia suficiente para quitação do débito... Vara do Trabalho de Ituiutaba julgou procedente em parte a ação declaratória, declarando a ilegalidade dos descontos efetuados e a inexigibilidade dos débitos imputados ao reclamante, condenando a reclamada... Ante a impossibilidade da ação, cessa-se o poder do homem

abono variável, auxílio mudança, férias indenizatórias, diárias, URV, a quitação do financiamento do 13º salário de 2002, e das consignações feitas a diversas entidades, entre as quais a Amamsul... solucionar um atraso de 06 meses no pagamento de diárias, e de 01 ano no pagamento das indenizações do auxílio mudança... Não só quitamos esses débitos, como também mantivemos os salários em dia, inclusive pagando o 13º de 2003 sem qualquer financiamento