Negativa do Plano Quanto a Próteses e Órteses em Notícias

Por este motivo, acrescentou o relator, impõe-se a observância da RN n. 211/2010 da ANS, que, em seu art. 16, autoriza a exclusão de fornecimento apenas de próteses, órteses e seus acessórios não ligados... por danos morais - no valor de R$ 6 mil -, pela negativa anterior em atender ao pedido da paciente e cliente... Ele ainda classificou como arbitrária a decisão da administradora do plano de saúde ao negar indevidamente o fornecimento de materiais indispensáveis ao ato cirúrgico incluído na respectiva cobertura

O relator do processo, Vladimir Abreu da Silva, considera em seu voto, que “não há justificativa plausível para a negativa de custeio das próteses e órteses necessárias, até porque decorrem do próprio... e órteses de qualquer natureza... Nos embargos, o plano de saúde sustenta que existe previsão contratual determinando a exclusão da cobertura para implante de endoprótese

O relator do processo, Vladimir Abreu da Silva, considera em seu voto, que “não há justificativa plausível para a negativa de custeio das próteses e órteses necessárias, até porque decorrem do próprio... e órteses de qualquer natureza... Nos embargos, o plano de saúde sustenta que existe previsão contratual determinando a exclusão da cobertura para implante de endoprótese

Para a Unimed, a negativa obedeceu tão somente à previsão contratual que exclui a cobertura de próteses e órteses de qualquer natureza... "Ora, outra não seria a solução se não declarar que essa negativa é ilegítima", disse a magistrada, pois, se o plano de saúde apenas seleciona as doenças cobertas, mas não as terapias ou os procedimentos... Diante da negativa da cobertura, foi obrigado a efetuar o pagamento para, só assim, submeter-se à cirurgia

Para a Unimed, a negativa obedeceu tão somente à previsão contratual que exclui a cobertura de próteses e órteses de qualquer natureza... "Ora, outra não seria a solução se não declarar que essa negativa é ilegítima", disse a magistrada, pois, se o plano de saúde apenas seleciona as doenças cobertas, mas não as terapias ou os procedimentos... Diante da negativa da cobertura, foi obrigado a efetuar o pagamento para, só assim, submeter-se à cirurgia

Para a Unimed, a negativa obedeceu tão somente à previsão contratual que exclui a cobertura de próteses e órteses de qualquer natureza... "Ora, outra não seria a solução se não declarar que essa negativa é ilegítima", disse a magistrada, pois, se o plano de saúde apenas seleciona as doenças cobertas, mas não as terapias ou os procedimentos... Diante da negativa da cobertura, foi obrigado a efetuar o pagamento para, só assim, submeter-se à cirurgia

Para a Unimed, a negativa obedeceu tão somente à previsão contratual que exclui a cobertura de próteses e órteses de qualquer natureza... "Ora, outra não seria a solução se não declarar que essa negativa é ilegítima", disse a magistrada, pois, se o plano de saúde apenas seleciona as doenças cobertas, mas não as terapias ou os procedimentos... Diante da negativa da cobertura, foi obrigado a efetuar o pagamento para, só assim, submeter-se à cirurgia

Para a Unimed, a negativa obedeceu tão somente à previsão contratual que exclui a cobertura de próteses e órteses de qualquer natureza... "Ora, outra não seria a solução se não declarar que essa negativa é ilegítima", disse a magistrada, pois, se o plano de saúde apenas seleciona as doenças cobertas, mas não as terapias ou os procedimentos... Diante da negativa da cobertura, foi obrigado a efetuar o pagamento para, só assim, submeter-se à cirurgia

"Havendo previsão contratual de cobertura para determinada doença, revela-se a abusividade de cláusula excludente deste ou daquele tratamento, procedimento, material (inclusive órteses e próteses), entre... Os segurados dos planos de saúde têm conseguido o respaldo do Judiciário brasileiro contra as negativas de atendimento de suas operadoras, não só obtendo decisões que custeiem o tratamento como também... Agora, além do custeio do tratamento, os pacientes também estão conseguindo indenizações pelos danos morais sofridos com a negativa”, afirma o especialista em direito do consumidor, Vinícius Zwarg , do

Já a seguradora defendeu-se no processo justificando que autorizou o procedimento e negou apenas o pagamento de órtese e prótese, com base na cláusula do contrato que permite excluir essa responsabilidade... De acordo com o processo, a cliente pagava pela cobertura do plano de saúde desde 1998... alegando "ausência de cobertura contratual Uma cliente deverá ser indenizada pela Sul América Seguro Saúde S/A em mais de R$ 31 mil por danos materiais e ainda R$ 10 mil por danos morais, em razão da negativa