Pagamento Indevido.desconto em Notícias

Com efeito, houve cobrança pagamento indevidos, este consubstanciado nos descontos realizados em detrimento do Autor. (...)... Aduziu que os descontos são indevidos e que por diversas vezes apresentou reclamações junto ao setor responsável pela folha de pagamento de seu órgão empregador, mas não obteve sucesso... descontadas no curso do processo, devido a descontos indevidos

O INSS, em alguns casos, tem agido com autoritarismo, realizando unilateralmente descontos sobre remuneração ou benefícios de segurados, ao argumento de que houve pagamento indevido, sem dar-lhes a oportunidade... Os descontos foram gerados automaticamente pelo INSS sobre o benefício de pensão por morte que vinha sendo recebido pela idosa... Inconformada, a idosa procurou a Justiça a fim de que fosse suspensa a cobrança e interrompidos os descontos sobre o seu benefício

Assim sendo, o autor protesta contra os referidos descontos, tendo em vista que não deu causa ao pagamento indevido feito pela Administração Pública, tendo-os recebidos de boa-fé, e requer a antecipação... Ora, se o autor não concorreu para a irregularidade do pagamento, e não havendo prova de que houve má-fé, a jurisprudência deste e... dos efeitos da tutela para que seja determinado ao DF que se abstenha de realizar os descontos dos valores a serem restituídos ao erário

O magistrado fixou ainda obrigação de fazer condizente a cessação de descontos indevidos aos instrumentos contratuais, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento... O banco ainda foi condenado ao pagamento de danos morais quantia de R$ 5 mil... Ao se dirigir à Agência de Previdência Social, constatou existirem descontos mensais referente a seis contratos de empréstimos com o banco requerido

O magistrado também condenou o banco ao pagamento em dobro dos valores descontados no benefício da demandante e determinou ainda que o banco não realize mais descontos na conta da autora, sob a pena de... Segundo os autos, a autora alegou que percebeu a diminuição de seu benefício e ao procurar a Previdência, descobriu que estavam sendo feitos descontos indevidos em sua conta “por contratos não convolados... indevidos no benefício previdenciário que M.R.N.A., autora do processo, recebe

Por fazer descontos indevidos no salário de seus empregados, uma rede de postos de combustíveis foi condenada a pagar um total de R$ 1 milhão, divididos em danos morais coletivos e danos patrimoniais difusos... “Diante da documentação juntada pelo autor, em especial dos termos de acordos firmados em que a discriminação das parcelas apontam ‘descontos indevidos’, está evidenciado que se trata de conduta abusiva... Diante desse contexto, o juiz substituto da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Gustavo Pusch, considerou procedentes as alegações da inicial e determinou o pagamento de indenizações, além de obrigar

Em apelação, a idosa sustentou que o desconto indevido acarretou-lhe danos de ordem moral, já que é pessoa pobre, idosa e que recebe proventos do INSS... Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil deu provimento ao recurso de uma idosa que teve descontadas mensalmente, na folha de pagamento, parcelas de empréstimo que não contratara... O relator, desembargador Monteiro Rocha, concluiu que o banco não provou a origem dos dois descontos de forma acumulada e que se limitou a trazer aos autos contrato adesivo, mas nada acerca dos descontos

indevidos em sua conta... O magistrado explicou ainda que o contrato de cartão de crédito abrangia descontos mensais consignados em folha de pagamento, modalidade diversa dos contratos de cartão habituais... De acordo com os autos, os descontos mensais vinham sendo feitos desde 2011 e eram referentes a um contrato de cartão de crédito

Um trabalhador que recebeu pagamento indevido de férias não é prejudicado se a empresa desconta parte de seu salário para reaver o valor... Para os ministros, o ato do empregador foi lícito e benéfico ao empregado, pois o desconto até poderia ter sido feito de uma só vez... O relator do processo no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que é legítimo o desconto, até integralmente, no mês após o repasse incorreto

Em apelação, a idosa sustentou que o desconto indevido acarretou-lhe danos de ordem moral, já que é pessoa pobre, idosa e que recebe proventos do INSS... Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil deu provimento ao recurso de uma idosa que teve descontadas mensalmente, na folha de pagamento, parcelas de empréstimo que não contratara... O relator, desembargador Monteiro Rocha, concluiu que o banco não provou a origem dos dois descontos de forma acumulada e que se limitou a trazer aos autos contrato adesivo, mas nada acerca dos descontos