Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto... A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros

Guia prático para requerer a aposentadoria por invalidez . 2... O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)... Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria O caput do artigo 45 da Lei 8.213 /91 tem a seguinte redação: Art. 45

“O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de... a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício... aposentado por invalidez, que solicitava receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros

A aposentadoria por invalidez é concedida para o trabalhador que não pode exercer nenhum tipo de atividade... É importante que ao pedir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador já peça na agência esse acréscimo”, explica o advogado especialista em direito previdenciário, João Badari... Não somente para aqueles aposentados por invalidez. “Mas ainda não temos expectativa ou uma data definida para essa votação. ” Quais os casos que é possível pedir o acréscimo de 25%

O beneficiário que obteve a aposentadoria por invalidez e que depende de cuidados permanentes de terceiros para sua subsistência, ou necessidades básicas, tem direito a 25% de acréscimo no valor de sua... Pela lei, Aparecida tem o direito de receber 25% a mais no valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez... Para pleitar tais pedidos, é necessário entrar com uma ação judicial”, orienta Tommasi

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único... Segundo o art. 45 da Lei 8.213 /91, o acréscimo de 25% na aposentadoria é devido sempre que o aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente de outra pessoa... De forma equivocada, a lei previu apenas o caso da aposentadoria por invalidez. Todavia, tal entendimento, restrito, fere os princípios do direito, em especial o da isonomia (igualdade)

“O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de... a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício... aposentado por invalidez, que solicitava receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros

“O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de... a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício... aposentado por invalidez, que solicitava receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros

“O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de... a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício... aposentado por invalidez, que solicitava receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros

O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de... a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício... aposentado por invalidez, que solicitava receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros