Permissão de Lavra Garimpeira em Notícias

O MPF relata que os denunciados utilizavam dados falsos para a obtenção, junto ao DNPM, de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) em áreas onde não havia extração mineral ou mesmo em locais nos quais... A denúncia relata que, no dia 30 de dezembro de 2003, Carlos Alberto e Marcos Vínicios requereram ao DNPM quatro permissões de lavra... Uma dessas lavras foi requerida em nome de Fábio Tadeu de Oliveira, que já se encontrava falecido há mais de dois anos

O MPF relata que os denunciados utilizavam dados falsos para a obtenção, junto ao DNPM, de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) em áreas onde não havia extração mineral ou mesmo em locais nos quais... A denúncia relata que, no dia 30 de dezembro de 2003, Carlos Alberto e Marcos Vínicios requereram ao DNPM quatro permissões de lavra... Uma dessas lavras foi requerida em nome de Fábio Tadeu de Oliveira, que já se encontrava falecido há mais de dois anos

E no caso de extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira, será sobre o valor da primeira aquisição do minério... Os minérios restantes terão as seguintes alíquotas: 0,2% para aqueles extraídos sob o regime de lavra garimpeira; 1,5% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais para uso imediato

E no caso de extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira, será sobre o valor da primeira aquisição do minério... Os minérios restantes terão as seguintes alíquotas: - 0,2% para aqueles extraídos sob o regime de lavra garimpeira; - 1,5% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais para uso

de Lavra Garimpeira, admitindo-se, também, a lavra com base na autorização especial por meio da expedição de Registro de Extração e Guia de Utilização; II - Mina: empreendimento minerário para a extração... a seus detentores o aproveitamento de substâncias minerais, segundo os preceitos do Código de Mineracao vigente e das normas especiais, com base nos seguintes regimes: de Concessão; Licenciamento; Permissão... Empreendimentos minerários com título autorizativo de lavra, que tenham apresentado pedido de prorrogação de início das atividades de lavra ou pedido de suspensão de lavra, em análise ou autorizado, terão

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira

registros de licenciamento e permissões de lavra garimpeira... Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Departamento (PF/DNPM) sustentou que a Portaria nº 201/2006, da própria autarquia federal, atribui caráter sigiloso aos alvarás de pesquisa, concessões de lavra

de lavra garimpeira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)... A pedra preciosa foi levada do Brasil sem a devida autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentação falsificada... a denúncia, os réus exportaram por meio de transporte aéreo, mediante declaração falsa de conteúdo, peso e valor, mercadoria proibida, consistente em bloco rochoso contendo esmeralda, extraído sem permissão

O projeto também prevê permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em áreas definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas... O projeto define condições específicas em que poderá haver pesquisa e lavra de recursos minerais e de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural) em terras indígenas, bem como o aproveitamento hídrico para

de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral em terras indígenas, bem como a suspensão dos efeitos jurídicos das autorizações de pesquisa mineral que estejam vigentes no departamento... (MPF/RR) ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a União para que sejam indeferidos todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão... “As comunidades indígenas atingidas podem decidir pela realização ou não da lavra, o que se funda no artigo 6º da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 169”, informou