Possibilidade, Mesmo Reconhecidos Os Efeitos da Revelia em Notícias

Alienação x transferência do bem Muitas são as possibilidades de um contrato de alienação ir parar na Justiça... Com esses argumentos, acolheu o recurso para declarar o contrato celebrado entre as partes válido e eficaz em todos os seus efeitos... A 4ª Turma, no julgamento do REsp 881.270 , apreciou uma questão em que uma pessoa que detinha a posse de um automóvel sem a ciência da financeira, pretendia ver reconhecido o usucapião sobre o bem

Alienação x transferência do bem Muitas são as possibilidades de um contrato de alienação ir parar na Justiça... Com esses argumentos, acolheu o recurso para declarar o contrato celebrado entre as partes válido e eficaz em todos os seus efeitos... A Quarta Turma, no julgamento do REsp 881.270 , apreciou uma questão em que uma pessoa que detinha a posse de um automóvel sem a ciência da financeira, pretendia ver reconhecido o usucapião sobre o bem

Alienação x transferência do bem Muitas são as possibilidades de um contrato de alienação ir parar na Justiça... Com esses argumentos, acolheu o recurso para declarar o contrato celebrado entre as partes válido e eficaz em todos os seus efeitos... A Quarta Turma, no julgamento do REsp 881.270 , apreciou uma questão em que uma pessoa que detinha a posse de um automóvel sem a ciência da financeira, pretendia ver reconhecido o usucapião sobre o bem

POSSIBILIDADE. 1... Ademais, a sentença penal somente produz efeitos na seara administrativa, caso o provimento reconheça a não ocorrência do fato ou a negativa da autoria. 2... entendimento desta Corte, a independência entre as instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na jurisprudência, permite à Administração impor punição disciplinar ao servidor faltoso à revelia

No fim, o que se quer é a possibilidade de responder a todo o processo em liberdade... Irresignado recorreu a Corte Suprema, ao argumento que sua prisão se deu à revelia dos requisitos exigidos pelo artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal... Com efeito, a única coisa de diferencia esse julgamento-exceção dos julgamentos-regra é o fato de que naquele o acusado havia consigo uma liminar em seu favor no Tribunal de origem, a qual, porém, foi

Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contrarrazões... Sustenta o recorrente a possibilidade do ato, por ter cumprido as exigências legais tributárias, que foram ratificadas no âmbito jurisdicional (a fls. 54/64)... Ato contínuo, ao interpor apelação, a interessada argumentou: a falta de impugnação não importa revelia; o princípio da especialidade subjetiva deve ser mitigado; ao tempo do compromisso de venda e compra

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... Considerada a possibilidade de perda da delegação, o *º Oficial foi suspenso e designaram-se interventores (fls. 05-06 1º volume e 2.035 11º volume)

Desta sentença cabe apelação, no duplo efeito, em quinze dias, para o E... Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de quinze dias nos efeitos devolutivo e suspensivo (Cód. Judiciário, art. 246)... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias

Legitimidade ativa e possibilidade jurídica do pedido. Peculiaridade... Com efeito, no julgamento do REsp 296-RS , 3ª T., 2.3.1990, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, assim o E. Min... suposto genitor sabe muito bem com quem tenha mantido relações genésicas, de modo que habilitado a responder em Juízo, arcando com os ônus processuais, como as conseqüências, ainda que relativizadas, da revelia

A existência de consentimento não produziria o efeito jurídico de salvaguardar o médico de uma persecução penal... distinção entre a eutanásia e a distanásia permite concluir que medidas excessivas e desproporcionais (na relação benefício/prejuízo à saúde e à qualidade de vida do enfermo) não devem ser empregadas à revelia... As duas formas admitem combinação, isto é, há possibilidade de uma pessoa ser simultaneamente instigada e assistida em seu suicídio