Possibilidade, Mesmo Reconhecidos Os Efeitos da Revelia em Notícias

DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONSTATADAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DO RECORRENTE. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1... (TJDFT, Recurso Inominado n. 20080110693438ACJ, Juiz José Guilherme, j. 15/12/2009) Assim, diante da ausência de resposta no prazo, a aplicação dos efeitos da revelia é medida que se impõe. 1.2... Da apresentação a destempo da defesa e da consequente aplicação dos efeitos da revelia De início, completamente descabida a afirmação no sentido da inconstitucionalidade do Enunciado n.º 13 do Fonaje e

Efeitos da revelia em caso de omissão. Inaplicabilidade... de manifestar-se nos autos a qualquer tempo, sem a aplicação dos efeitos da revelia... ele aplicados os efeitos das revelia

Possibilidade... Possibilidade. Ratificação pelo juízo competente... Decretação da revelia. Nulidade. Não ocorrência. Vedação ao comportamento contraditório ( venire contra factum proprium)

Possibilidade. Caráter sancionador e também preventivo, coercitivo e disciplinador... referentes ao vínculo trabalhista reconhecido judicialmente, nos termos do art. 22 , I , da Lei n. 8.212 /1991 (Lei de Custeio da Seguridade Social)... Afinal, no presente caso, não chegou a ocorrer a prolação de sentença condenatória, porque a ação penal foi trancada em seu nascedouro: o que se julgou neste recurso especial foi a possibilidade de a incorporadora

situação, criada à sua revelia e à margem da lei... Ademais, além dos efeitos afetivos tais vínculos geram efeitos legais, os quais são decididos em nossos Tribunais com julgamentos pela legalização e a colocação do patronímico do pai não biológico em conformidade... Ademais, será verificado os efeitos legais destas averbações e os entraves constantes neste Provimento

I - Tendo a sentença reconhecido a possibilidade de cobrança das quantias referentes ao consumo de energia não faturado, não deve ser conhecido o capítulo recursal que defende tal fato, ante a ausência... frete e da perícia metrológica, quando esta tiver sido solicitada pelo consumidor e for comprovada a irregularidade; IX - comprovação de que o defeito na medição foi decorrente de aumento de carga à revelia... informar ao consumidor por escrito as razões detalhadas e os dispositivos legais e normativos que fundamentaram sua decisão, bem como o direito de registrar reclamação à Ouvidoria da distribuidora e o efeito

Vale dizer, tudo indica que a medida produz um “efeito censitário” no quadro eleitoral, à revelia do princípio da igualdade, e da própria ideia de democracia. 59... Trata-se de cenário que encerra a possibilidade real de que, no dia da eleição, haja grande confusão e tumulto entre os eleitores. 51... Como dito pela petição inicial, trata-se de “medida desproporcional em sentido estrito, uma vez que o benefício perseguido, redução das fraudes, não supera o ônus gerado pela medida: possibilidade real

PERCENTUAL DE 70% RECONHECIDO. DIFERENÇA DEVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO . (1 ª Turma do 1º CRC/PE, Recurso nº. 02107/2011, Relator Auziênio de Carvalho Cavalcanti, j. 08/06/2011)... A citação da empresa Ré, para responder nos termos desta ação, sob pena de revelia, devendo a mesma ser condenada ao final a pagar o complemento de cobertura securitária título do seguro obrigatório DPVAT... correspondente a R$ 7.045,51 (sete mil e quarenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos).Em suas contra-razões (fls. 66/68), em síntese, pugna pela manutenção da sentença desafiada.É o relatório.Com efeito

Possibilidade... Possibilidade. Cobranças posteriores indevidas... Possibilidade de partilha do direito possessório

Cite-se o Réu, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de incidirem os efeitos da revelia. Intime-se o representante do Ministério Público Estadual... Em face desta omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal consolidou, recentemente, a possibilidade da aplicação da Lei 7.783 /89, relativa ao exercício de greve pelos trabalhadores do setor privado... DETERMINAÇAO DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. OCORRÊNCIA DE GRAVE LESAO À ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇAO AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AO ART. 2º-B DA LEI 9.494 /97