Prêmio de Título de Capitalização em Notícias

Na ação, o Ministério Público argumentou que título de capitalização é um contrato de adesão no qual o consumidor faz o pagamento, pode concorrer a prêmios e, ao final de determinado período, tem o direito... O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram da Justiça Federal uma decisão favorável na ação civil pública contra o título de capitalização Rondon Cap... de capitalização, e expeça outras circulares que respeitem esses direitos

Os ministros entenderam que a venda de título de capitalização, no caso, não se encaixa no conceito de serviço... O Imposto Sobre Serviços (ISS) não incide na distribuição e venda das cartelas de título de capitalização da Telesena, criada e gerenciada pela empresa Liderança Capitalização S/A... Papel acessório A Liderança Capitalização ajuizou ação contra o município do Rio de Janeiro, com o objetivo de anular o lançamento fiscal sobre a comercialização do título de capitalização

Os ministros entenderam que a venda de título de capitalização, no caso, não se encaixa no conceito de serviço... O Imposto Sobre Serviços (ISS) não incide na distribuição e venda das cartelas de título de capitalização da Telesena, criada e gerenciada pela empresa Liderança Capitalização S/A... Papel acessório A Liderança Capitalização ajuizou ação contra o município do Rio de Janeiro, com o objetivo de anular o lançamento fiscal sobre a comercialização do título de capitalização

Os ministros entenderam que a venda de título de capitalização, no caso, não se encaixa no conceito de serviço... O Imposto Sobre Serviços (ISS) não incide na distribuição e venda das cartelas de título de capitalização da ..., criada e gerenciada pela empresa... Papel acessório A ... ajuizou ação contra o município do Rio de Janeiro, com o objetivo de anular o lançamento fiscal sobre a comercialização do título de capitalização

A Filantropia premiável funciona da seguinte forma: uma pessoa compra um título de capitalização de uma instituição financeira e cede o direito de resgate a uma instituição filantrópica... No caso da garantia de aluguel, o inquilino escolhe um imóvel e o valor do título de capitalização, que servirá de garantia para a locação, é negociado diretamente com a imobiliária ou com o proprietário... Segundo ele, a norma da Susep cria restrições que prejudicam as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), em especial o uso de títulos de capitalização

Até março de 2016, a Investcap comercializava o certificado como título de capitalização na modalidade popular... Jogo de azar - “A denominação de título de capitalização do Pop Sorte, supostamente outorgado pelos órgão reguladores, mascara, em verdade, o real intuito da Investcap de obter lucro vendendo cartelas... de bingo, isto é, a roupagem de título de capitalização apenas serve para legitimar jogo de azar, conduta condenada como ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro", diz a ação, assinada pelo procurador

: o título de capitalização popular (propicia a participação do titular em sorteio e há cessão de resgate a alguma instituição) e o título de capitalização de incentivo (aquele que está vinculado a evento... os sorteios dos prêmios referentes aos títulos já comercializados... A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e concedeu liminar que proíbe a comercialização do título de capitalização Roraima Dá Sorte, suspendendo futuros sorteios

: o título de capitalização popular (propicia a participação do titular em sorteio e há cessão de resgate a alguma instituição) e o título de capitalização de incentivo (aquele que está vinculado a evento... os sorteios dos prêmios referentes aos títulos já comercializados... A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e concedeu liminar que proíbe a comercialização do título de capitalização Roraima Dá Sorte, suspendendo futuros sorteios

de capitalização, com sorteios de prêmios... de capitalização... de capitalização Investcap

Em maio de 2013, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude de fortes indícios de que a atividade se configura, na realidade, na prática... A publicidade termina por comprovar a finalidade única do referido negócio que é, sem dúvida, a prática de loteria, não havendo falar-se em “título de capitalização” pois a única vantagem oferecida ao... Na ação, o MPF/MA requer liminarmente que Invesp e Susep se abstenham de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro