Preliminar de Mérito (Prescrição) Que se Reconhece em Notícias

Portanto, rejeito a preliminar e passo ao exame do mérito. DO MÉRITO... PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE.- LESÃO PERMANENTE. VALOR MÁXIMO. POSSIBILIDADE... Havendo inércia da parte que, desprovida de qualquer fundamento, simplesmente o rejeita, reconhece-se a higidez da prova documental e dispensa-se a necessidade de nova prova pericial

Motivo pelo qual não foi examinada em primeiro lugar a prescrição, embora considerada preliminar de mérito... Em razão da controvérsia , improspera a multa do artigo 467 da CLT . 4) PRESCRIÇÃO Apesar de a prescrição ser considerada uma prejudicial de mérito, o que não significa dizer que é uma preliminar processual... Em preliminar sustentam ilegitimidade. No mérito, sustentam prescrição qüinqüenal e requere a improcedência dos pedidos, tendo em vista os fatos impeditivos, extintivos e modificativos que sustenta

No ano passado, tiveram decisão de mérito, pelo Plenário, 60 recursos, 50% a mais do que em 2013 (40)... Ao analisar o caso, o Plenário declarou a inconstitucionalidade das normas que previam a prescrição trintenária... Julgado o mérito, todos esses processos devem ser decididos no mesmo sentido, garantindo isonomia às decisões

No ano passado, tiveram decisão de mérito, pelo Plenário, 60 recursos, 50% a mais do que em 2013 (40)... Ao analisar o caso, o Plenário declarou a inconstitucionalidade das normas que previam a prescrição trintenária... Julgado o mérito, todos esses processos devem ser decididos no mesmo sentido, garantindo isonomia às decisões

art. 487, I A sentença que reconhece a extinção da obrigação pela confusão é de mérito. Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença 161... (art. 487, II) É de mérito a decisão que rejeita a alegação de prescrição ou de decadência. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença). 162... Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da demanda original8

Vencida, na preliminar, a Conselheira Carolina Costa, que votou pelo não conhecimento do pedido, acompanhando, no mérito, o voto da Turma Relatora... Vencidos, em parte, o Conselheiro Pedro Lino e a Conselheira Carolina Costa que, na preliminar, votaram pela incompetência deste Tribunal para apreciar a matéria, acompanhando, no mérito, o voto da Turma... Vencida a Conselheira Carolina Costa, Revisora, que, preliminarmente, votou pelo não conhecimento do pedido, acompanhando, no mérito, o voto do Conselheiro Relator

Os números deste julgamento de mérito impressionam... Certo é que a Súmula STF 394 foi editada sob outro texto constitucional , e por isso mesmo foi mais fácil reconhecê-la por superada, antes o texto constitucional de 1988... Neste momento, novamente foi suscitada pela defesa, em preliminar, a questão da prorrogação da competência do Supremo Tribunal Federal, por conexão, para alcançar réus que não dispunham de foro criminal

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva

Mérito do recurso em exame 7... Ação de danos morais em virtude de prisão e tortura por motivos políticos, tendo a r. sentença extinguido o processo, sem julgamento do mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do art. 1º , do... Poderá o Tribunal (assim como o juiz de primeiro grau poderia) pronunciar-se desde logo sobre o mérito se as questões de mérito forem exclusivamente de direito ou, sendo de fato e de direito, não houver