Pedido de Ligação da Energia Elétrica em Notícias

A 1ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença da Justiça de Caxias do Sul que julgou procedente o pedido de consumidor e condenou a R. G. Energia S/A a fornecer energia elétrica ao imóvel que alugou... Conforme o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, relator, o pedido de nova ligação não pode ser condicionado ao pagamento de débito pendente em nome de terceiro, no caso o antigo locador do imóvel... Para negar a nova ligação no mesmo local, a empresa alegou a existência de débitos no nome do antigo locatário

Caso A autora afirmou que solicitou a ligação de energia elétrica em sua nova residência, mas treze dias após o pedido ela ainda estava sem luz... Quanto ao valor da indenização, a Desembargadora afirmou que a autora, apesar de ter permanecido dezoito dias sem energia elétrica, não demonstrou situação grave a ponto de justificar o valor fixado na... Apelação A relatora do processo, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, explicou que a ré infringiu o artigo 30 da resolução da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

A Cosern deve a proceder, de imediato, a todas as ligações de energia elétrica solicitadas pela empresa de engenharia Coengen Comércio e Engenharia Ltda, em relação a seus empreendimentos imobiliários... de energia elétrica e passando a receber as tarifas pelo fornecimento do serviço, o que demonstra a inexistência de problemas de ordem técnica ou legal no procedimento da empresa... Para os desembargadores, o acolhimento do pedido da Cosern traria grande prejuízo social, vez que a Coengen ficaria impossibilitada de executar as ligações elétricas em caráter emergencial, o que vem sendo

Em setembro de 2003, inspetores da Cemat constataram as irregularidades utilizadas para o desvio de energia elétrica. "(...)... consubstanciado na utilização de uma derivação de ramal aéreo em outra unidade consumidora, fazendo com que a energia elétrica não passasse pelo medidor... Isto porque consumiu energia elétrica sem registro no medidor, havendo assim uma indevida alteração no padrão de energia de sua residência e oficina de sua propriedade, fato que resultou no consumo do

Em várias comunidades da Zona Sul de Porto Alegre, há a incidência das ligações clandestinas à rede elétrica, os chamados gatos de luz... ) que sejam modificados os critérios técnicos para o fornecimento de energia elétrica em comunidades carentes de Porto Alegre... Segundo ele, a CEEE pode flexibilizar diversos critérios técnicos para facilitar a chegada da rede de energia elétrica a certos locais

Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica, ponderou... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... “Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica”, ponderou... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... "Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica", ponderou... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias... “Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica”, ponderou

Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias... “Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica”, ponderou