Defensor pede à CEEE novos critérios para ligações de energia elétrica em comunidades carentes

Porto Alegre (RS) - O defensor público-assessor Felipe Kirchner, dirigente do Núcleo da Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu), solicitou à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que sejam modificados os critérios técnicos para o fornecimento de energia elétrica em comunidades carentes de Porto Alegre. O pedido foi feito durante Audiência Pública do Conselho de Consumidores da Companhia, realizada nessa segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa.

Em várias comunidades da Zona Sul de Porto Alegre, há a incidência das ligações clandestinas à rede elétrica, os chamados gatos de luz. Há um trabalho encaminhado pelo Conselho dos Consumidores para a regularização das ligações, com a formalização das inscrições e instalação de relógios medidores.

Após ouvir o relato de moradores de vilas populares da Zona Sul da Capital gaúcha, Kirchner pediu que constasse em ata a solicitação da Defensoria Pública. Segundo ele, a CEEE pode flexibilizar diversos critérios técnicos para facilitar a chegada da rede de energia elétrica a certos locais. Especialmente nos aparelhos comunitários, como creches, escolas e associações de moradores, existe grande concentração de crianças, lembrou. E, em muitos casos, a merenda é acondicionada em geladeiras que precisam da energia constante e sem riscos. A solicitação foi enviada, via ata da Audiência Pública, para a Presidência da Companhia.

Kirchner também criticou a ausência de representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). É um verdadeiro absurdo que a agência reguladora não esteja aqui representada para ouvir a sociedade civil, visto que foi enviado o convite formal, disse o defensor público.

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