Preliminar de Justiça Gratuita em Notícias

Leia mais: 26/6/2017 - Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita... Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §

Os textos vão compor o livro “Investigação Preliminar e Processo Penal: Novos Desafios e Perspectivas”, ainda sem data de publicação... Podem participar Delegados de Polícia, Advogados, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Policiais Civis de todo os estados brasileiros... A inscrição é gratuita e o artigo deve ser enviado até o dia 30 de setembro para os e-mails davidqueiroz@pc.sc.gov.br e adepolsc@adepolsc.org.br, seguido de nome completo e mini currículo do participante

Justiça gratuita A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, verificou que, na exceção de pré-executividade, a Transbrasil não requereu os benefícios da justiça gratuita... Além disso, ela disse que há vários precedentes no sentido de que, enquanto não apreciado o pedido de Justiça gratuita, não fica o recorrente exonerado do pagamento das custas processuais, considerando-se... Apesar disso, no recurso para o TJSP, houve pedido preliminar nesse sentido, mas o pedido não foi apreciado pelo tribunal

Para o juiz Geneir Marques, os beneficiários da Justiça Gratuita estariam privados do fornecimento gratuito de exames médico-psiquiátricos, de forma a impedir o andamento das ações judiciais formuladas... necessários para o desfecho das ações de interdição, não estão sendo feitos na Comarca de Palmeira dos Índios porque existe apenas um profissional da área responsável pela emissão dos relatórios preliminares... Carvalho Filho, substituto legal na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, determinou que o Estado de Alagoas forneça ou indique um médico psiquiatra aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita

Assim, incumbirá ao réu alegar como preliminar de mérito: incompetência relativa e absoluta, incorreção do valor da causa e indevida concessão de benefício de justiça gratuita (art. 337, incisos II, III... Todavia, somente a decisão sobre acolhimento do pedido de revogação da justiça gratuita é agravável (art. 1.015, inciso V), de maneira que todas as demais somente poderão ser impugnadas por ocasião da... necessárias à sua obtenção (§ 1º), como ocorre, por exemplo, com o uso do Infoseg, bem como requerer a sua dispensa se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça

Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , § 7º... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I – O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Justiça gratuita A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, verificou que, na exceção de pré-executividade, a Transbrasil não requereu os benefícios da justiça gratuita... Além disso, ela disse que há vários precedentes no sentido de que, enquanto não apreciado o pedido de Justiça gratuita, não fica o recorrente exonerado do pagamento das custas processuais, considerando-se... Apesar disso, no recurso para o TJSP, houve pedido preliminar nesse sentido, mas o pedido não foi apreciado pelo tribunal