Princípio da Afetividade em Notícias

Dito isso, a problemática aqui apontada surge quando se constata que foram apenas três as situações escolhidas pelo legislador para representar essa quebra de afetividade a ponto de ensejar a exclusão... dessa limitação ao direito de sucessão se baseia em uma questão de ordem ética e moral, que seria a afeição real ou ao menos presumida do falecido ao seu sucessor, sendo certo que a ruptura dessa afetividade... Não se está, absolutamente, atenuando o peso do homicídio em nosso ordenamento e como tamanha atrocidade menoscaba os princípios éticos e morais do Direito, mas não se pode negar que o estupro merece igual

Isso porque a afetividade é o princípio que baseia o Direito das Famílias”, explica Anna Valéria... O artigo apresenta concepções acerca da família eudemonista, realça abordagens sobre o princípio da afetividade em uma constituição familiar e explica a natureza jurídica dos animais de estimação quando... Busca-se o reconhecimento desses animais como seres sencientes que, por vez, podem interagir na sua afetividade com os seres humanos”, defende Leila

“Aplica-se no Direito das Famílias o princípio da vedação ao retrocesso social?”... “Buscarei, na palestra, responder de modo afirmativo à indagação a mim formulada, pois, com base na doutrina do Ministro Fachin, ‘o princípio da vedação do retrocesso é princípio fundamental de incidência... A melhoria no campo da adoção também tem sido uma atual e relevante frente do IBDFAM, pois mesmo com um sistema legislativo de Superior Interesse da Criança, a afetividade ainda muito deixa a desejar

e da proteção integral à criança, já que destinado a assegurar o melhor interesse do menor, cujos laços de afetividade com o responsável por sua criação e educação são formados ainda nos primeiros dias... O STF compreende o concurso público como mecanismo que proporciona a realização concreta dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, não admitindo discrímen que, ao invés de fomentar... Inclusive, esta Corte tem reiteradamente realçado que a CF/1988 e o ECA adotaram a doutrina da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta das crianças e dos adolescentes enquanto pessoas em

Ele fala sobre o princípio constitucional da igualdade dos filhos, que veda qualquer discriminação ou hierarquia na constituição da paternidade, seja ela consanguínea ou por outra origem... Contudo, ainda que decisões como essa corroborem a equivalência entre afetividade e consanguinidade, a discussão enfrenta controvérsias... Para o promotor aposentado, advogado e professor Dimas Messias Carvalho, membro do IBDFAM, a sentença tem extrema importância para o Direito de Família, pois reconhece o valor jurídico da afetividade e

da afetividade”... Ainda na decisão, o juiz indaga se o caráter familiar da relação entre pessoas do mesmo sexo, baseada no princípio da afetividade, nasceu da decisão judicial: “É claro que não... A grande inovação neste caso é que o juiz não embasou na decisão que uma das mulheres é mãe pelo princípio da socioafetividade

da afetividade”... Ainda na decisão, o juiz indaga se o caráter familiar da relação entre pessoas do mesmo sexo, baseada no princípio da afetividade, nasceu da decisão judicial: “É claro que não... A grande inovação neste caso é que o juiz não embasou na decisão que uma das mulheres é mãe pelo princípio da socioafetividade

Ele fala sobre o princípio constitucional da igualdade dos filhos, que veda qualquer discriminação ou hierarquia na constituição da paternidade, seja ela consanguínea ou por outra origem... Contudo, ainda que decisões como essa corroborem a equivalência entre afetividade e consanguinidade, a discussão enfrenta controvérsias... Para o promotor aposentado, advogado e professor Dimas Messias Carvalho, membro do IBDFAM, a sentença tem extrema importância para o Direito de Família, pois reconhece o valor jurídico da afetividade e

"Estarão em discussão os princípios da dignidade humana, do pluralismo das entidades familiares, da proibição do retrocesso social, da afetividade, da felicidade e da proteção integral da criança e do... Já o município argumenta que esta interpretação atribuída ao direito à licença-maternidade contraria o princípio da legalidade administrativa e que não há autorização para a concessão da licença nesta

Porém, o relator do processo no TRF3, desembargador federal Antonio Cedenho, ressaltou que, em se tratando de relação entre pai e filha, a afetividade é presumida, cabendo à parte contrária o ônus de demonstrar... especialmente à criança de tão tenra idade, prejudica sua formação pessoal, enfraquece os laços afetivos e intensifica o risco de abandono paterno, hipóteses que não podem ser admitidas, em face do princípio