Quinto Dia Útil em Notícias

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  • Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

    Notícias01/06/2017JurisWay
    dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado... Em precedentes envolvendo a mesma associação, a Primeira Turma manteve sentença em ação civil pública que determinou que o pagamento fosse feito no quinto dia útil e que o Sindicato dos Trabalhadores em... Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia
  • TST: Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

    Contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado... Em precedentes envolvendo a mesma associação, a Primeira Turma manteve sentença em ação civil pública que determinou que o pagamento fosse feito no quinto dia útil e que o Sindicato dos Trabalhadores em
  • TST – Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

    Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado... Em precedentes envolvendo a mesma associação, a Primeira Turma manteve sentença em ação civil pública que determinou que o pagamento fosse feito no quinto dia útil e que o Sindicato dos Trabalhadores se
  • Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

    Notícias02/02/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de... O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador... 1% por dia de atraso
  • Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

    Notícias01/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado... Em precedentes envolvendo a mesma associação, a Primeira Turma manteve sentença em ação civil pública que determinou que o pagamento fosse feito no quinto dia útil e que o Sindicato dos Trabalhadores em... Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia
  • Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

    Notícias01/02/2018Senado
    Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de... O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador... 1% por dia de atraso
  • MP 927/2020 - Pagamento de férias

    Notícias31/03/2020SAVA ADVOCACIA
    O prazo para pagamento da remuneração correspondente às férias, que deveria ser realizado acrescido do terço constitucional com antecedência de 02 dias, foi ampliado para o quinto dia útil do mês subsequente... Foi reduzido para 48h o prazo entre a comunicação ao empregado e o início das férias individuais, antes de 30 dias... No tocante às férias coletivas, além da redução do prazo para 48h, antes de 15 dias, a MP dispensa a comunicação à fiscalização do trabalho e ao sindicato profissional
  • Devido à greve dos bancários, prazo de recolhimento de custas é prorrogado

    Notícias22/09/2016JurisWay
    O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no STJ, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação... útil subsequente ao término do movimento grevista... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em virtude da greve dos bancários, o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais será prorrogado para o terceiro dia
  • Servidores estaduais comemoram salários pagos até o 5º dia útil

    Notícias06/02/2009Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui
    Após mais de 20 anos, o Governo do Estado conseguiu pagar o funcionalismo público estadual conforme a lei determina: até o quinto dia útil do mês subsequente... Aristeu Gonçalves e Antônio Barbosa, 41 e 42 anos de serviço público, respectivamente, comemoram o pagamento do salário até o quinto dia útil do mês... E finalmente, no primeiro mês de 2009, os servidores receberam a grata e merecida notícia de que seus salários, daqui pra frente, serão pagos até o quinto dia útil
  • Juiz determina bloqueio de R$ 2,4 milhões do município de Picos

    Notícias23/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No mesmo despacho, o juiz reiterou sua própria decisão anterior para que a Prefeitura Municipal passe a pagar os salários de seus servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado... dia útil do mês subsequente ao trabalhando, e autorizou o parcelamento dos salários atrasados até então... procedimentos processuais de praxe, o juiz Ferdinand Gomes, titular da VT de Picos, proferiu decisão liminar determinando, entre outras medidas, que o município passasse a pagar seus servidores até o quinto dia
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