Reconhecimento do Direito Ao Benefício de Aposentadoria por Idade em Notícias

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  • Como provar Aposentadoria por Idade Rural

    Notícias20/04/2021Fabricio Ferri
    Neste contexto, com a Reforma da Previdência, o trabalhador rural poderá pleitear a aposentadoria por Idade Rural, desde que comprove o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade... De acordo com o art. 11 da Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213 /91), pode ser considerado como trabalhador rural para fins de aposentadoria:como segurado especial: a pessoa física residente... Fabrício Ferri OAB-PR 51.253 Advogado especialista em direito previdênciario Conheça mais no link 👉🏻 https://beacons.ai/ferriferriadv
  • TRF1: Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

    Notícias07/12/2016Correio Forense
    A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva de trabalhador rural, porém, entendeu que a beneficiária não deveria devolver os valores... Tendo sido o esposo classificado como empregador rural, não está comprovada a atividade rural em regime de economia familiar, razão pela qual não faz jus a requerente ao benefício de aposentadoria por... Alega a autora, por sua vez, que ficaram comprovados os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural, motivo pelo qual deve ser reformada a sentença, determinando-se o restabelecimento
  • INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno

    Notícias12/03/2019Enviar Soluções
    de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... 44232.740735/2016-97 (Fonte: CRPS) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria... Consta nos autos que o interessado, nascido em 1967, pediu aposentadoria por tempo de contribuição em 2016 e pretendeu o reconhecimento da especialidade do período trabalhado em um posto de gasolina, onde
  • Aposentadoria por idade deverá ser feita via telefone e internet

    Notícias16/05/2018Diego Soares
    A medida vale inicialmente para os benefícios de Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade urbanos... Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância... A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai encurtar a distância entre o segurado e o benefício
  • 6 dicas para conseguir aposentadoria especial

    Notícias30/01/2019Ian Varella
    Então é importante ter ciência de quanto tempo tem para não perder a possibilidade de obter o benefício de aposentadoria especial , ainda que o INSS não aceite, mas dê para fazer um pedido de revisão ou... Na aposentadoria por idade, o fator é aplicado somente quando beneficiar o segurado e, na aposentadoria especial, ele não é utilizado... Dentre as aposentadorias programáveis, somente a por tempo de contribuição utiliza o fator previdenciário para reduzir o valor do benefício
  • Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

    Notícias07/12/2016Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva de trabalhador rural, porém, entendeu que a beneficiária não deveria devolver os valores... Tendo sido o esposo classificado como empregador rural, não está comprovada a atividade rural em regime de economia familiar, razão pela qual não faz jus a requerente ao benefício de aposentadoria por... Alega a autora, por sua vez, que ficaram comprovados os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural, motivo pelo qual deve ser reformada a sentença, determinando-se o restabelecimento
  • INSS concederá aposentadoria híbrida independentemente da última atividade desenvolvida

    Notícias10/01/2018Correção FGTS
    Em razão da decisão judicial, na análise dos requerimentos de benefício de aposentadoria por idade, com Data de Entrada do Requerimento-DER a partir de 05/01/2018, as Agências da Previdência Social de... Gerentes-Executivos, Gerentes de Agência da Previdência Social, Chefes de Divisão de Gestão de Benefícios, Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios, de Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos, Serviço... Preliminarmente, o requerimento deverá ser analisado a luz da legislação vigente, ou seja, verificar o direito à aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade rural ou, ainda, a aposentadoria
  • Aposentadoria Rural

    Notícias25/11/2018PORTO & NETO Advogados Associados
    Aposentadoria por Idade Rural ; Como a aposentadoria rural não exige contribuição previdenciária, o valor do benefício será sempre de um salário mínimo... O ideal seria tratarmos de “Como computar tempo de atividade rural para aposentadoria”, e apresentar o seguinte: Aposentadoria por Idade Rural; Aposentadoria por Idade Hibrida; Aposentadoria por Tempo... Documentos para provar direito à Aposentadoria Rural As provas da atividade rural podem variar desde bloco de produtor, certidões de nascimento e casamento, matrículas em escolas, matrículas de irmãos
  • INSS acaba agendamento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade

    Notícias16/05/2018Enviar Soluções
    Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância... A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos... para empréstimo Desistir de aposentadoria Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados Pensão por morte Emitir Certidão para Saque de PIS /Pasep/FGTS Reativar benefício Reativar benefício
  • Idoso com advogado converte amparo assistencial BPC em aposentadoria por idade na Justiça

    Notícias26/03/2022Everton Vilar
    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EMAPOSENTADORIA POR IDADE. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CTPS XCNIS... Nesse passo, com base no melhor benefício, entendo que a aposentadoria por idade deve ser concedida desde1º/12/2017, devendo serem descontados os valores já recebidos a título de benefício assistencial... Do Recurso do Autor Por sua vez, o autor requer que a DIB da aposentadoria por idade seja fixada na DER do benefício assistencial com base nomelhor benefício, haja vista que na DER do BPC já havia preenchido
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