Registro do Desemprego no Ministério do Trabalho e Previdência Social em Notícias

nos casos em que o segurado não tiver anotações na carteira de trabalho e previdência social (CTPS)... em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento, por unanimidade, ao pedido do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de não reconhecer a condição de desempregado

ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; e - Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade... O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários. FONTE: Equipe Técnica COAD... categoria de filiação de segurado especial, ou ainda, que tenha contribuído para a Previdência Social relativamente ao exercício exclusivo dessa atividade; – não será devido o benefício do seguro-desemprego

Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego... Por meio de uma consulta à Receita Federal, o Ministério do Trabalho descobriu que ela figurava como sócia de uma empresa ativa... Em seu voto, o magistrado disse: “a circunstância de recolhimento de contribuição previdenciária como contribuinte individual, ou a mera manutenção do registro de empresa, não estão elencadas nas hipóteses

O STJ defende que a situação pode ser comprovada por outros meios que não apenas o registro no Ministério do Trabalho... Período de graça é aquele em que o segurado não contribui para a Previdência Social, mas mantém a qualidade de segurado e o direito aos benefícios... A decisão da TNU teve como argumento o fato de que a ausência de registro em órgão do Ministério doTrabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito (Súmula 27 da TNU

O STJ defende que a situação pode ser comprovada por outros meios que não apenas o registro no Ministério do Trabalho... Período de graça é aquele em que o segurado não contribui para a Previdência Social, mas mantém a qualidade de segurado e o direito aos benefícios... A decisão da TNU teve como argumento o fato de que a ausência de registro em órgão do Ministério doTrabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito (Súmula 27 da TNU

e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em discurso na cerimônia... presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, que permitirá ao governo intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social... Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários

A Agência contará, entre outros serviços, com a Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social; Registro Profissional; Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego; Recebimento da Relação Anual... Goiânia, 25/02/2014 - Na manhã desta terça-feira (25/2), às 9h30min, na cidade de Senador Canedo-GO, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, inaugurou a Agência Regional do Ministério do Trabalho em Senador... Estamos orgulhosos por receber o Ministro Manoel Dias e agradecidos pelos serviços que serão prestados na Agência do Ministério do Trabalho. disse o Prefeito Misael

Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego... Por meio de uma consulta à Receita Federal, o Ministério do Trabalho descobriu que ela figurava como sócia de uma empresa ativa... Em seu voto, o magistrado disse: “a circunstância de recolhimento de contribuição previdenciária como contribuinte individual, ou a mera manutenção do registro de empresa, não estão elencadas nas hipóteses

podendo ser prorrogado por mais 12 meses se comprovada a situação por meio de registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social."... não é suficiente para comprovar a situação de desemprego e a conseqüente manutenção da qualidade de filiado à Previdência Social... em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito"

Após a ação da fiscalização, os contratos de trabalho foram formalizados, com anotação dos registros nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e emissão dos Termos de Rescisão... Além disso, os resgatados terão direito ao recebimento de três parcelas do seguro desemprego... Além dos auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT), o grupo contou com a participação da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil estadual