Relator Juiz Leão Aparecido Alves (Convocado) em Notícias

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, ressaltou que, na denúncia, o MPF argumentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) identificou, em 03/07/2013, na residência... da acusada atividade clandestina de telecomunicações, na faixa de 102.7 MHz, mas, segundo o juiz convocado, essa faixa é a mesma em relação à qual a Associação América Artística e Cultural de Uberaba... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao recurso. Nº do Processo: 0011679-81.2014.4.01.3802 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, iniciou o seu voto fazendo referências os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que em geral, as constatações de fato fixadas... A decisão foi por unanimidade nos termos do voto do relator. Processo: 0005918-02.2005.4.01.3700/MA Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, ou seja, um instituto do Código de Processo Civil (artigo 475) também conhecida como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz

Para o relator do caso, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, a materialidade do crime atribuído ao apelante ficou demonstrada por vários documentos recolhidos no processo, como o auto de infração... Diante disso, restaram provadas a materialidade e autoria do crime tipificado no art. 40 e § 1º do art. 40-A da Lei nº 9.605 /98, afirmou o juiz federal... O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação do acusado apenas para corrigir seu nome na sentença, trocado pelo nome de uma testemunha

O relator convocado, juiz federal Leão Aparecido Alves, sustentou que em relação ao pedido de possibilidade de revisão administrativa do benefício sem exigência de processo judicial, caso comprovada a... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação do INSS para observar as estipulações concernentes às parcelas acessórias da condenação, isto com a devida

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, iniciou o seu voto fazendo referências os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que em geral, as constatações de fato fixadas... A decisão foi por unanimidade nos termos do voto do relator... processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, ou seja, um instituto do Código de Processo Civil (artigo 475) também conhecida como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, ressaltou que, na denúncia, o MPF argumentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) identificou, em 03/07/2013, na residência... da acusada atividade clandestina de telecomunicações, na faixa de 102.7 MHz, mas, segundo o juiz convocado, essa faixa é a mesma em relação à qual a Associação América Artística e Cultural de Uberaba... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao recurso

Segundo o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, o dolo e a má-fé se mostraram a partir da ciência e execução do esquema de corrupção criado para burlar o procedimento licitatório, cuja

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, referindo-se à sentença, ressaltou que “no juízo petitório apenas se discute o domínio, e basta à parte demonstrar a propriedade... Desse modo, concluiu o juiz convocado que sendo a eventual legitimidade da ocupação por parte do recorrente não afasta o direito do Incra à reinstituição da propriedade do imóvel em causa... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação. Processo nº: 2005.30.00.000416-6/AC

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, destacou, em seu voto, que o ato ímprobo, “mais do que um ato ilegal, é um ato de desonestidade do servidor ou agente público para com a Administração... Para o relator, a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública pela má-fé do servidor... apelantes são insuficientes à comprovação, de forma clara e convincente, de que os atos de improbidade imputados ao réu foram praticados com má-fé e ou com a intenção de causar dano ao erário”, concluiu o relator

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, referindo-se à sentença, ressaltou que “no juízo petitório apenas se discute o domínio, e basta à parte demonstrar a propriedade... Desse modo, concluiu o juiz convocado que sendo a eventual legitimidade da ocupação por parte do recorrente não afasta o direito do Incra à reinstituição da propriedade do imóvel em causa... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação