Rescisão de Acordo Judicialmente Homologado em Notícias

judicialmente o status de decisão irrecorrível... Em sua defesa, a ré sustentou a legitimidade do acordo homologado, firmado por vontade própria do autor... Com base nesse posicionamento, os julgadores admitiram a ação rescisória e, analisando a questão central, julgaram improcedente o pedido de cancelamento do acordo judicial homologado em ação trabalhista

O que houve foi uma lesão patrimonial, reparada em momento posterior pelo acordo ajustado entre as partes e homologado judicialmente... "O ajuste homologado judicialmente acabou por ressarcir a autora dos danos pecuniários decorrentes da inadimplência dos direitos trabalhistas, não se vislumbrando aqui, contudo, qualquer ofensa à dignidade... Além disso, não pagou as verbas trabalhistas corretamente e sequer formalizou a rescisão do contrato de trabalho, com a entrega das guias do seguro desemprego e para levantamento do FGTS

O que houve foi uma lesão patrimonial, reparada em momento posterior pelo acordo ajustado entre as partes e homologado judicialmente... "O ajuste homologado judicialmente acabou por ressarcir a autora dos danos pecuniários decorrentes da inadimplência dos direitos trabalhistas, não se vislumbrando aqui, contudo, qualquer ofensa à dignidade... Além disso, não pagou as verbas trabalhistas corretamente e sequer formalizou a rescisão do contrato de trabalho, com a entrega das guias do seguro desemprego e para levantamento do FGTS

O que houve foi uma lesão patrimonial, reparada em momento posterior pelo acordo ajustado entre as partes e homologado judicialmente... "O ajuste homologado judicialmente acabou por ressarcir a autora dos danos pecuniários decorrentes da inadimplência dos direitos trabalhistas, não se vislumbrando aqui, contudo, qualquer ofensa à dignidade... Além disso, não pagou as verbas trabalhistas corretamente e sequer formalizou a rescisão do contrato de trabalho, com a entrega das guias do seguro desemprego e para levantamento do FGTS

O que houve foi uma lesão patrimonial, reparada em momento posterior pelo acordo ajustado entre as partes e homologado judicialmente... "O ajuste homologado judicialmente acabou por ressarcir a autora dos danos pecuniários decorrentes da inadimplência dos direitos trabalhistas, não se vislumbrando aqui, contudo, qualquer ofensa à dignidade... Além disso, não pagou as verbas trabalhistas corretamente e sequer formalizou a rescisão do contrato de trabalho, com a entrega das guias do seguro desemprego e para levantamento do FGTS

homologado judicialmente, ou de escritura pública, correspondentes ao 13º Salário... A gratificação natalina ou 13º salário é integralmente tributada com base na Tabela do Imposto de Renda mensal vigente no mês de quitação, assim considerado o mês de dezembro, o mês da rescisão do contrato... dinheiro pela pessoa física, a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo

A execução do acordo de não persecução penal homologado judicialmente dar-se-á perante o juízo da execução penal (§ 6º)... Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (§ 10)... ANPP | Acordo de Não Persecução Penal O acordo de não persecução penal pode ser conceituado como instituto de caráter pré-processual, de direito negocial entre o representante do Ministério Público e o

Ela solicitou o cancelamento, mas para isso foi exigido o pagamento de uma multa, o que demandou judicialmente a rescisão do contrato, com a restituição de quantias, que resultou num acordo homologado... judicialmente

Ela solicitou o cancelamento, mas para isso foi exigido o pagamento de uma multa, o que demandou judicialmente a rescisão do contrato, com a restituição de quantias, que resultou num acordo homologado... judicialmente

de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. § 11... MPF analise e ofereça proposta do Acordo previsto no artigo 28-A do CPP "