Responsabilidade Civil Pública em Notícias

EVOLUÇÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Constata-se a existência de três fases relativas à evolução teórica da responsabilidade civil... vez que a Responsabilidade Civil do Estado é ramo do direito administrativo... Cumpre destacar os requisitos para a caracterização da responsabilidade civil

O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve "nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de

O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve “nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de

O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve “nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de

O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve “nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de

Proposição 1.30 A responsabilidade civil tratada pelo art. 938 do CC é objetiva. Proposição 1.36 A responsabilidade civil por dano ambiental tem natureza bifronte ou ambivalente... A comissão de Responsabilidade Civil recebeu 44 propostas de enunciados para avaliar... Responsabilidade Civil . Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.106 [8] YZQUIERDO TOLSADA, 2015, p. 281

SP,AR/CR,AD 27/02/2019 – STF inicia julgamento sobre responsabilidade objetiva do Estado por danos cometidos por tabeliães e oficiais de registro 10/11/2014 – Responsabilidade civil do Estado pelas atividades... Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros... civil

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO. (...)... pela teoria do risco integral, sendo possível seu afastamento em razão de excludentes de responsabilidade civil... C a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, fundada na 'teoria do risco administrativo', com a possibilidade da sua descaracterização quando houver excludente de responsabilidade civil

O Estatuto da Responsabilidade Civil será tema de audiência pública — em data a ser agendada — na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... Entre outros pontos, o PLC 126/2015 determina que o Estado responda pelos danos decorrentes do exercício pelo Ministério Público, pela Advocacia Pública ou pela Defensoria Pública de suas funções institucionais... De autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto se inspirou em sugestão elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e estabelece a responsabilidade objetiva do

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) promove reunião na terça-feira (21), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que institui o Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual... A proposta estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por atos de seus agentes, assim como a responsabilização subjetiva — condicionada à comprovação de dolo ou culpa — no caso de omissões