Servidor Público Reenquadramento e Plano de Cargos em Notícias

Reenquadramento A proposta permite o reenquadramento, a partir de janeiro deste ano, dos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ocupantes do cargo de agente administrativo... e enquadrados no plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente, para conceder a eles um padrão a cada um ano de efetivo exercício... de especialista em meio ambiente e ao plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Pecma

Público de São Paulo, oportunidade em que também foram esclarecidos os principais pontos do Plano de Cargos e Carreiras, recentemente sancionado pelo governador do Estado... O procurador-geral de Justiça informou, durante a reunião, que o novo Plano produzirá o imediato reenquadramento dos atuais cargos e os primeiros reflexos já serão observados no próximo mês de agosto... A Procuradoria-Geral disponibilizará, nas próximas semanas, um manual contendo esclarecimentos sobre os principais aspectos do Plano de Cargos e Carreiras e respondendo às questões que foram sugeridas

Reenquadramento A proposta permite o reenquadramento, a partir de janeiro deste ano, dos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ocupantes do cargo de agente administrativo... e enquadrados no plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente, para conceder a eles um padrão a cada um ano de efetivo exercício... de especialista em meio ambiente e ao plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Pecma

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo diferenças salariais e reenquadramento no Plano de Carreiras... Na 9ª Câmara do TRT da 15ª, a relatora do acórdão, desembargadora Elency Pereira Neves, entendeu que “como bem decidido na origem, referida lei prevê o reenquadramento automático dos servidores que atingem... E ressaltou que o que se verifica no caso “não é o reenquadramento do reclamante, o que é vedado ser determinado judicialmente, mas sim o reconhecimento do descumprimento da lei municipal pelo ente público

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo diferenças salariais e reenquadramento no Plano de Carreiras... Na 9ª Câmara do TRT da 15ª, a relatora do acórdão, desembargadora Elency Pereira Neves, entendeu que como bem decidido na origem, referida lei prevê o reenquadramento automático dos servidores que atingem... E ressaltou que o que se verifica no caso não é o reenquadramento do reclamante, o que é vedado ser determinado judicialmente, mas sim o reconhecimento do descumprimento da lei municipal pelo ente público

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo diferenças salariais e reenquadramento no Plano de Carreiras... Na 9ª Câmara do TRT da 15ª, a relatora do acórdão, desembargadora Elency Pereira Neves, entendeu que “como bem decidido na origem, referida lei prevê o reenquadramento automático dos servidores que atingem... E ressaltou que o que se verifica no caso “não é o reenquadramento do reclamante, o que é vedado ser determinado judicialmente, mas sim o reconhecimento do descumprimento da lei municipal pelo ente público

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo diferenças salariais e reenquadramento no Plano de Carreiras... Na 9ª Câmara do TRT da 15ª, a relatora do acórdão, desembargadora Elency Pereira Neves, entendeu que como bem decidido na origem, referida lei prevê o reenquadramento automático dos servidores que atingem... E ressaltou que o que se verifica no caso não é o reenquadramento do reclamante, o que é vedado ser determinado judicialmente, mas sim o reconhecimento do descumprimento da lei municipal pelo ente público

O Executivo excluiu das propostas orçamentárias do Judiciário nos últimos anos as previsões para a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores (PL 6613/2009), o chamado PCS-4... no Conselho Nacional do Ministério Público... Projeto de orçamento enviado por Dilma ao Congresso não traz recursos nem para o PL 319 e nem para o reenquadramento na tabela. Os servidores preparam reação

“No pacote que chegou não chegou Plano de Cargos da Saúde, nem da Fundação Aperipê, não chegou a gestão democrática, a abertura de concurso público para a Polícia Militar, mas chegou um projeto do trem... Ele adiantou, no entanto, que considera injusto com os servidores não mandar o plano de cargos e salários e enviar para a Casa esse projeto de contratação temporária... Para ele, o governo diz que não tem dinheiro para o funcionalismo público e para a implementação do Plano de Cargos e Salários cria dificuldades, “mas para contratar cabo eleitoral tem e está aqui

de reclassificação de cargo assegurada pelo Plano de Carreiras do Município, instituído pela Lei 2.075 /1991... A decisão da Câmara do TRT confirmou o entendimento do juízo de primeira instância, que reconheceu ser o direito do autor garantido pela Lei 2.075 , que prevê o reenquadramento automático dos servidores... Segundo a relatora, a condenação do município ao pagamento ao servidor das diferenças salariais decorrentes de sua reclassificação automática para o nível II não significa “o reenquadramento do reclamante