Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em Notícias

de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual nº 432, e determinou que fosse mantido o seu valor atual em reais, "atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até que outra base... O estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação ( RCL 11266 ), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou o... Decisao do TJ-SP A Primeira Câmara de Direito Público do TJ-SP, por votação unânime, deu provimento em parte ao apelo dos autores para afastar a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional

de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual nº 432, e determinou que fosse mantido o seu valor atual em reais, "atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até que outra base... O estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação ( RCL 11266 ), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou o... Decisao do TJ-SP A Primeira Câmara de Direito Público do TJ-SP, por votação unânime, deu provimento em parte ao apelo dos autores para afastar a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional

de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual nº 432, e determinou que fosse mantido o seu valor atual em reais, "atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até que outra base... O estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação ( RCL 11266 ), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou o... Decisao do TJ-SP A Primeira Câmara de Direito Público do TJ-SP, por votação unânime, deu provimento em parte ao apelo dos autores para afastar a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional

de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual nº 432, e determinou que fosse mantido o seu valor atual em reais, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até que outra base... O estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação ( RCL 11266 ), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou o... Decisao do TJ-SP A Primeira Câmara de Direito Público do TJ-SP, por votação unânime, deu provimento em parte ao apelo dos autores para afastar a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional

A igreja foi condenada a pagar a quantia de R$ 800, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a distribuição, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... Processo nº. 0013395-89.2010.8.26.0008 Assessoria de Imprensa TJSP SO (texto) / DS (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br... Nesse diapasão, em que pese os louváveis argumentos expendidos na contestação ou em audiência, não há como se negar a inclusão de tal proceder dentro das práticas abusivas da relação de consumo estabelecida

Os outros 90% deverão ser devolvidos aos autores em parcela única, nos termos da Súmula nº 2 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com correção monetária a partir dos respectivos desembolsos pela Tabela Prática... Inconformados com a sentença proferida na primeira instância, os compradores decidiram seguir com o processo mediante recurso de apelação interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Processo nº 1060783-10.2015.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel

sem causa, seja de quem for, cumprindo, portanto, a restituição da quantia equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) devidamente corrigida a contar de cada desembolso, pelos índices fixados pela tabela prática... requerida a restituir em parcela única o valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores pagos pelos autores devidamente corrigida a contar de cada desembolso, pelos índices fixados pela tabela prática... prática do Tribunal de Justiça e, também, com incidência de juros legais

Corrigidas as cobranças indevidas (comissão de corretagem e taxa sati), desde o desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidas de juros de mora deste mesmo termo... passiva para a devolução das quantias indevidamente pagas pelos compradores a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, uma vez que a compra ocorreu nas dependências de estande de vendas, em prática... Ao analisar recurso de apelação interposto pela incorporadora, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Relator Desembargador Moreira Viegas, em 01 de abril de 2015

Os valores passíveis de restituição em favor dos coautores devem contar com a incidência de atualização monetária oficial, nos termos previstos na Tabela Prática do E... Os valores passíveis de restituição em favor dos coautores devem contar com a incidência de atualização monetária oficial, nos termos previstos na Tabela Prática do E... Tribunal de Justiça de São Paulo

parcela única o valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor pago pelo autor para aquisição da unidade devidamente corrigido a contar de cada desembolso, pelos índices fixados pela tabela prática... sem causa, seja de quem for, cumprindo, portanto, a restituição da quantia equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) devidamente corrigida a contar de cada desembolso, pelos índices fixados pela tabela prática... prática do Tribunal de Justiça, observando que nada há a ser restituído a título de comissão de corretagem uma vez que a pretensão já se encontra encoberta pela prescrição