Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em Notícias

“Acolho os embargos à execução para determinar que o valor do débito a ser cobrado do embargante deve ser recalculado, aplicando-se correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo... Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação de condomínio e confirmar sentença que reconheceu excesso de execução

prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (...)”... 05/02/2021, condenando a parte requerida no pagamento do valor correspondente a 80% do que foi pago pelo autor, o qual deverá ser pago de uma só vez e acrescido de correção monetária de acordo com a tabela prática... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma

O valor apurado deverá ser corrigido desde o desembolso pela tabela de atualização do TJSP e juros a contar da citação... Fonte - TJSP... venda do imóvel, por mês de atraso, contados do fim do prazo de entrega, nele incluído o prazo adicional de 180 dias até a data da efetiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática

“Acolho os embargos à execução para determinar que o valor do débito a ser cobrado do embargante deve ser recalculado, aplicando-se correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo... Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação de condomínio e confirmar sentença que reconheceu excesso de execução

Prática do TJ/SP, a partir de cada desembolso e com juros de mora a contar da citação .”... coaduna com o que restou determinado pelo STJ, tampouco os contratos e recibos avulsos, se mostrando de rigor a determinação de devolução simples dos valores, corrigidos monetariamente, nos termos da Tabela Prática... "A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma construtora à devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária (taxa SATI), além de condenar a empresa

a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E... Prática do E... a ação para o fim de: 1- DECLARAR rescindido o contrato; 2- CONDENAR solidariamente as empresas requeridas a devolver a autora a quantia de R$ 8.855,06, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática

Mesmo com a indenização, o acórdão determina que a empresa devolva à aposentada os valores cobrados, que devem ser corrigidos com base na Tabela Prática do TJ-SP, e descontar desse montante o empréstimo... A decisão foi tomada por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... Para o relator do caso no TJ-SP, desembargador Roberto Mac Cracken, a cobrança excessiva pode levar a pessoa a uma “situação de penúria e miserabilidade”

Mesmo com a indenização, o acórdão determina que a empresa devolva à aposentada os valores cobrados, que devem ser corrigidos com base na Tabela Prática do TJ-SP, e descontar desse montante o empréstimo... A decisão foi tomada por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... Para o relator do caso no TJ-SP, desembargador Roberto Mac Cracken, a cobrança excessiva pode levar a pessoa a uma “situação de penúria e miserabilidade”

voto, dou parcial provimento ao recurso a fim de determinar que sobre os 90% dos valores pagos pelos autores a serem devolvidos incida correção monetária a partir de cada desembolso, nos moldes da Tabela Prática... Contudo, merece pequeno reparo a condenação imposta em primeira instância, haja vista que as parcelas objeto de devolução devem ser corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso, nos moldes da Tabela Prática... Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da condenação.”

voto, dou parcial provimento ao recurso a fim de determinar que sobre os 90% dos valores pagos pelos autores a serem devolvidos incida correção monetária a partir de cada desembolso, nos moldes da Tabela Prática... Contudo, merece pequeno reparo a condenação imposta em primeira instância, haja vista que as parcelas objeto de devolução devem ser corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso, nos moldes da Tabela Prática... Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da condenação.”