Taxa Judiciária Mínima em Notícias

Uma vez beneficiado, o cidadão ficará isento das taxas judiciárias e dos selos; dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários; das despesas com as publicações... Ficará a cargo de cada unidade da Defensoria Pública, ou da entidade que oferecer este serviço – como, por exemplo, as instituições de ensino superior -, o estabelecimento da renda mínima necessária e... Se no Estado não houver um serviço próprio de assistência judiciária, caberá, então, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de suas seções estaduais ou subseções municipais, indicar o profissional

Taxa Selic. Pedido de vista... Em seu voto, o Ministro ponderou que a taxa Selic não é espelho do mercado, e que não reflete a real depreciação da moeda... por sua livre iniciativa ou por previsão contratual, oferecer a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deverá obedecer às exigências mínimas

Taxa Referencial (TR). Não cabimento. Tema 977... inadequado para correção monetária, estabelecendo balizas para o alcance até mesmo de lei de ordem pública (cogente) nos efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela (retroatividade mínima... prerrogativa é necessário o preenchimento de certos requisitos: a) indícios de autoria e materialidade de crime praticado pelo próprio advogado; b) decretação da quebra da inviolabilidade por autoridade judiciária

de Fiscalização Judiciária e compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal... A matéria muda ainda o artigo 37, para que sejam atualizados os valores de ressarcimento pelos registros de nascimento, óbito e casamento e da renda mínima das serventias deficitárias... favorável a projeto que altera a Lei 15.424, de 2004, que trata de fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa

Na gestão do ministro Mauro Campbell, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) conseguiu reduzir a taxa de congestionamento de processos de 55,7% para 10,58%, no primeiro... Sobre o Processo Judicial Eletrônico, PJe, o corregedor-geral apontou que, apesar das dificuldades em resolver os problemas apresentados, “houve evolução no número de unidades judiciárias alcançadas pelo... O ministro também enfatizou o fato de o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) ter trabalhado nos projetos da tabela processual mínima de movimentos e das demandas repetitivas, e ter concluído o Projeto Político-Pedagógico

Organização Judiciária. Concurso de Remoção... Organização Judiciária. Trabalho e Previdência... Organização Judiciária. Estrutura Organizacional

de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal... dispositivos da Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa... A proposição altera, ainda, os artigos 34 e 37 com o objetivo de que sejam atualizados os valores de ressarcimento pelos registros de nascimento, óbito e casamento e da renda mínima das serventias deficitárias

Para concorrer às vagas é necessário ter formação completa em nível médio e idade mínima de 18 anos... As inscrições ficam abertas até 24 de outubro de 2014 pela página eletrônica www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 50,00... Todas as oportunidades são para atender a 1ª Região Administrativa Judiciária da grande São Paulo (sede), com jornadas semanais de 40h e remuneração de R$ 3.878,07

A taxa de inscrição custará R$80,00 para Técnico Judiciário e R$120,00 para Analista... Para a aprovação, os candidatos precisaram obter nota mínima de 10 pontos em conhecimentos básicos, 21 em conhecimentos específicos, e 36 pontos ao todo. Foram 120 questões no total... O cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária deverá analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência

Isso porque, embora não persigam o lucro, este pode ser auferido na atividade desenvolvida pela instituição e, assim, não se justifica o afastamento do dever de arcar com os custos da atividade judiciária... beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão do seu caráter filantrópico ou sem fim lucrativo e da natureza do público atendido, é assegurado o direito ao benefício da assistência judiciária... de que associação filantrópica ou sem fins lucrativos que presta atendimento médico hospitalar, através do Sistema Único de Saúde, à população idosa tem direito ex lege ao benefício da assistência judiciária