Titular da Conta Falecido em Notícias

Este entendimento se aplica às contas conjuntas solidárias, ou seja, aquelas que ambos os titulares podem movimentar a conta individualmente e livremente e foi seguido pela Terceira Turma do Superior Tribunal... O acórdão considerou ainda, que tendo o cotitular sobrevivente se apossado da integralidade dos valores, deve devolver a cota parte do falecido ou ter os valores decotados de sua herança, em favor dos... Por Bruno Morais Após o falecimento de cotitular de conta bancária conjunta, o saldo existente deve ser declarado ao juízo do inventário e objeto da partilha

no caso do falecido ter deixado bens sujeitos a esse procedimento, ou através de Alvará Judicial, amparado pela lei federal 6858 /80, que permite os saques de contas de FGTS e PIS , dentre outras situações... Bom pelo lado de um dinheiro extra e também pela opção dada aos titulares das contas de poderem melhor aplicar suas quantias, uma vez que, a correção trazida pela Taxa Referencial (TR) é incapaz de promover... Vencida esta preliminar, resta esclarecer aos herdeiros dos titulares destas constas, sobre como proceder para a realização dos saques, que poderá ser através do inventariante, nomeado no processo de inventário

“O titular da conta vinculada ao FGTS, mesmo aderindo ao acordo, não pode dispor de um direito que não é seu, pois a verba advocatícia pertence ao advogado (AG 0020486-94.2007.4.01.0000/MG, Rel... quanto à segurança da verba honorária para os efeitos de acordo extrajudicial, o Tribunal segue orientação prevista na LC n.º 110 /2001 no sentido de que o acordo previsto na lei firmado entre a CEF e o titular da conta... Sustentaram, ainda, que a Lei n.º 8.036 /90, que dispõe sobre o FGTS, assegura que, caso o fundista não tenha dependentes, seus sucessores podem postular os valores da conta vinculada do seu parente falecido

por conta de omissão do empregador... O juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou um empregador a pagar pensão por morte para a viúva de um trabalhador falecido, por ter deixado de recolher as... entre outubro de 2014 e novembro de 2016, quando teria sido demitido de forma discriminatória, segundo os autores, por conta de uma doença que o acometia

A MP define procedimentos para a devolução dos valores creditados indevidamente por órgão da administração pública na conta de servidores e pensionistas falecidos... da conta... texto original da medida provisória, a instituição financeira fica obrigada a bloquear o montante indevidamente transferido tão logo receba a requisição e o documento comprobatório do falecimento do titular

por conta de omissão do empregador... O juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou um empregador a pagar pensão por morte para a viúva de um trabalhador falecido, por ter deixado de recolher as... entre outubro de 2014 e novembro de 2016, quando teria sido demitido de forma discriminatória, segundo os autores, por conta de uma doença que o acometia

Até a flexibilização, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta... 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (ou dependentes) ou com enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos... A expectativa é de uma injeção de R$ 35,7 bilhões na economia do país, levando em conta o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo

Atualmente, a exclusão de um perfil no Facebook ou conta do Google, por exemplo, só pode ser solicitada pelo titular dos mesmos... Familiares poderão ter permissão para excluir da internet dados de usuários já falecidos

Conta solidária A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que existem duas espécies de conta-corrente bancária: a individual (ou unipessoal), em que há um único titular que a movimenta... Segundo ela, esta última pode ser fracionária, sendo movimentada apenas por todos os titulares; ou solidária, em que qualquer um dos titulares pode movimentar a integralidade dos fundos disponíveis, em... que, repise-se, apenas existe entre correntistas e instituição bancária, representaria grave ofensa aos direitos sucessórios dos herdeiros necessários, de modo que a importância titularizada pelo falecido

A magistrada ainda destacou que a legislação tem o intuito de assegurar a subsistência do titular da conta – seria o caso dos autos, visto que a agravante é idosa e necessita de cuidados especiais... E ainda destacou que os valores superiores ao benefício previdenciário depositados na caderneta de poupança são oriundos do seguro de vida de seu falecido marido e o objetivo é guardar o dinheiro recebido... O juiz, no entanto, indeferiu o pedido por considerar que, observada a movimentação financeira da conta, constatou que estava sendo utilizada como conta corrente, e não como poupança, que seria protegida