Fraudes e assassinatos na briga por heranças
E também decide que herdeiro usufruindo sozinho de imóvel deixado como herança e impedindo o direito de usufruto do outro herdeiro deve indenizá-lo... * Ainda sobre bens gravados com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, por disposição de última vontade, o STJ vem entendendo que, apesar de tais bens não poderem ser usados para pagar dívidas... tenta impedir divisão da herança com irmão por parte de mãe, Pai e madrasta em conluio para fraudar herdeira, Indenização a mãe de santo deve integrar herança, Herdeiros têm direito a participação sobre venda