Ação de Indenização Contra Concessionaria de Serviço Publico de Energia Eletrica em Notícias

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  • Concessionária de energia é condenada a indenizar cliente que perdeu produção de leite

    de Prestação de Serviço Público de Energia, publicado no site da ré, sendo insuficiente a juntada das telas extraídas do seu sistema eletrônico... Em decorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica e da demora no atendimento, o requerente perdeu dois dias de produção integral de leite, vez que a falta do resfriador, que estava desligado... O magistrado da Vara Única de Jerônimo Monteiro condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar, a título de danos materiais e morais, um produtor de leite que teve todo o estoque perdido após
  • TJCE - Consumidora ganha na Justiça estadual direito à indenização após cobrança irregular da Enel.

    Notícias04/03/2023Leonardo Gadelha Costa
    Conforme o processo, em março de 2019, após inspeção no imóvel, a cliente foi notificada sobre a necessidade de trocar o medidor de energia elétrica por suspeita de fraude... Para o relator do processo, desembargador Carlos Augusto Gomes Correia, a decisão de 1º Grau foi correta “ao declarar a inexistência do débito posto em discussão judicial, vez que a concessionária de serviço... Por unanimidade, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de indenização moral para a consumidora
  • Celg é condenada por cobrança em duplicidade e por suspender fornecimento de energia

    Notícias24/04/2017Âmbito Jurídico
    A Celg Distribuição S/A (Celg D) terá de pagar R$ 5 mil à auxiliar de serviços gerais Nilzete Alves da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão de a concessionária de serviço público ter... Nesse sentido, o magistrado ressaltou que a concessionária de serviço público tem o dever de ressarcir os danos a que deu causa, ou deveria evitar, uma vez evidenciada a existência do nexo causal entre... “A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de culpa, exigindo, apenas, a demonstração do ato imputado, o dano e o nexo
  • Consumidor acusado de fraude no relógio de luz é indenizado

    Notícias03/04/2023Posocco Advogados Associados
    JURISPRUDÊNCIA DO STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reuniu as teses dos últimos julgados sobre corte no fornecimento de serviços públicos essenciais, como a energia elétrica... ao consumidor por danos morais. - quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária... É PRECISO PROVAR A FRAUDE A concessionária de energia elétrica precisa provar que o consumidor alterou o relógio de luz para a obtenção de vantagem indevida
  • Aparelhos queimados após oscilação de energia elétrica podem gerar indenização por danos materiais

    Notícias10/07/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    de uma concessionária de serviço público... “Assim, evidente a falha na prestação de serviço da apelante e o nexo de causalidade reside no fato de que, se a concessionária apelante tivesse prestado os serviços de maneira adequada, a apelada não... grau que a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.032,05 a C
  • Celg é condenada por cobrança em duplicidade e por suspender fornecimento de energia

    Notícias24/04/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    A Celg Distribuição S/A (Celg D) terá de pagar R$ 5 mil à auxiliar de serviços gerais Nilzete Alves da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão de a concessionária de serviço público ter... Nesse sentido, o magistrado ressaltou que a concessionária de serviço público tem o dever de ressarcir os danos a que deu causa, ou deveria evitar, uma vez evidenciada a existência do nexo causal entre... “A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de culpa, exigindo, apenas, a demonstração do ato imputado, o dano e o nexo
  • Concessionária de energia terá de indenizar cliente pela queima de aparelhos eletrônicos

    Notícias24/09/2012Carta Forense
    A concessionária de serviço público é responsável objetivamente pelos danos ocasionados aos consumidores... Caso Autora da ação ingressou com pedido de indenização contra a empresa gestora de energia elétrica na cidade de Carazinho, a Eletrocar S.A, relatando que entre os dias 24 a 28/12/2009, em meio a um forte... temporal, houve queda de energia elétrica em razão da queima do transformador de luz
  • Concessionária indenizará cliente que ficou vários dias sem luz

    Notícias13/03/2013Academia Brasileira de Direito
    A interrupção do serviço de energia elétrica decorrente de temporal não se caracteriza como fato imprevisto... A RGE argumentou que a interrupção do serviço foi causada pelo evento natural e que tomou todas as precauções necessárias para evitar a suspensão do fornecimento de energia elétrica, entretanto, alegou... A título de indenização por danos morais, a RGE deverá pagar R$ 8 mil ao autor da ação
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