Ação de Rescisão de Contrato de Venda de Fundo de Comércio em Notícias

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. § 11... Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento... deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.’

OBTENÇÃO DE RECEITA ALTERNATIVA EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE RODOVIA... Já a atuação da Vigilância Sanitária está circunscrita ao licenciamento do estabelecimento e à sua fiscalização no que tange ao cumprimento de padrões sanitários relativos ao comércio exercido, convivendo... UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE NOS CONTRATOS DO SFH. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

OBTENÇÃO DE RECEITA ALTERNATIVA EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE RODOVIA... Já a atuação da Vigilância Sanitária está circunscrita ao licenciamento do estabelecimento e à sua fiscalização no que tange ao cumprimento de padrões sanitários relativos ao comércio exercido, convivendo... UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE NOS CONTRATOS DO SFH. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

OBTENÇÃO DE RECEITA ALTERNATIVA EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE RODOVIA... Já a atuação da Vigilância Sanitária está circunscrita ao licenciamento do estabelecimento e à sua fiscalização no que tange ao cumprimento de padrões sanitários relativos ao comércio exercido, convivendo... UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE NOS CONTRATOS DO SFH. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

Alegam os requerentes que adquiriram a totalidade da empresa NAAZ - Comércio de Buffet e Eventos LTDA e todo o fundo empresarial, pelo valor de R$ 900.000,00, constituído por dois apartamentos (nºs 113... outra parte que participou da venda e com ampla dilação probatória... V. foi objeto de sobrepartilha, tendo em vista não ter sido arrolado na ação de separação consensual

Não havendo anuência de Liandra à fiança, esta poderá questionar a obrigação acessória assumida por Rodrigo, na forma do Art. 1.642 , do CC IV - demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou... Gabarito comentado: A ação referida no parecer, consoante jurisprudência assente, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade... De posse do contrato de confissão de dívida, também assinado por duas testemunhas, a Bandeirantes S/A cedeu o contrato ao estudante Marcos, com anuência de João e Rodrigo

delituosa, praticada com dolo, que objetiva prejudicar uma das partes no processo. • FUNDO DE COMÉRCIO: Conjunto de bens corpóreos, ou incorpóreos que facilitam o exercício da atividade mercantil. • FURTO... móvel ou imóvel de quem dela tenha indevidamente se apossado. • AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL: Ação que se destina à renovação do contrato de locação comercial nas condições anteriores, ou conforme as que... ou a resposta a esta por parte do réu. • LEILÃO JUDICIAL: Venda judicial e pública de bens móveis

Art. 296 - A remuneração da hora prorrogada será no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal e deverá constar do acordo ou contrato coletivo de trabalho... consistirá em uma certidão, fornecida nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, pela seção competente do Departamento Nacional de Indústria e Comércio... do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. § 2º - Aos diretores-proprietários regularmente inscritos será fornecido um certificado do qual deverão constar o livro e a folha em que houver sido feito

A empregada foi contratada pela C&A Modas Ltda, para trabalhar na venda de roupas e as suas contribuições sindicais eram recolhidas em favor do sindicato dos empregados no comércio... de garantia de rescisões salariais e trabalhistas, que asseguraria os direitos de todos os trabalhadores, não só os das empresas terceirizadas... O projeto de Vicentinho aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Conversão de Ações 18.4. Direito de Recesso 18.5. Aumento de Capital 18.6. Grupamento de Ações 19. NEGOCIAÇÃO COM AÇÕES DE PRÓPRIA EMISSÃO 20. BONIFICAÇÃO DE AÇÕES EM TESOURARIA 21... menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, sendo que, na companhia aberta, o procurador poderá, ainda, ser instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos... acionistas devem ser encaminhados à CVM, pelo Sistema IPE, quando de seu arquivamento na Companhia, notadamente os acordos que conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 6.404 /76 , versem sobre a compra e venda