Ação de Rescisão de Contrato de Venda de Fundo de Comércio em Notícias

liminar, a rescisão indireta dos contratos de trabalho de empregados da empresa terceirizada Salmos Comércio, Representações e Serviços Ltda., que prestavam serviços na Fundação Nacional da Saúde (Funasa... Virgínia Ferreira chegou a notificar a Salmos Comércio e Representações a liberar, de imediato, todos os trabalhadores e a quitar todas as verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS... Maceió - Após ação civil pública cumulada com ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou, por meio de medida

a rescisão indireta dos contratos de trabalho de empregados da empresa terceirizada Salmos Comércio, Representações e Serviços Ltda., que prestavam serviços na Fundação Nacional da Saúde (Funasa)... Virgínia Ferreira chegou a notificar a Salmos Comércio e Representações a liberar, de imediato, todos os trabalhadores e a quitar todas as verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS... Após ação civil pública cumulada com ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou, por meio de medida liminar

Hardships e Rescisão... Rescisão Segundo José Maria Garcez: Na maioria dos contratos costuma-se inserir cláusulas que prevêem a possibilidade de rescisão unilateral dos pactos, seja em caráter normal, sem depender de qualquer... #Direito #Advocacia #internacional #direitointernacional #comex #contratos compra #venda #mercadoria #exportar #importar

Ao analisar ação de um empresário que alugava imóvel para sediar microempresa ( REsp 1.216.537 ), a Quarta Turma decidiu que, para a concessão da indenização pelo fundo de comércio, não basta a ocorrência... Assim, a vinculação do direito à indenização pelo fundo de comércio ao pleito de renovação compulsória do contrato de locação comercial destina-se exclusivamente a penalizar o locador que faz a retomada... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

Ao analisar ação de um empresário que alugava imóvel para sediar microempresa ( REsp 1.216.537 ), a Quarta Turma decidiu que, para a concessão da indenização pelo fundo de comércio, não basta a ocorrência... Assim, a vinculação do direito à indenização pelo fundo de comércio ao pleito de renovação compulsória do contrato de locação comercial destina-se exclusivamente a penalizar o locador que faz a retomada... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

Ao analisar ação de um empresário que alugava imóvel para sediar microempresa ( REsp 1.216.537 ), a Quarta Turma decidiu que, para a concessão da indenização pelo fundo de comércio, não basta a ocorrência... Assim, a vinculação do direito à indenização pelo fundo de comércio ao pleito de renovação compulsória do contrato de locação comercial destina-se exclusivamente a penalizar o locador que faz a retomada... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

Ao analisar ação de um empresário que alugava imóvel para sediar microempresa ( REsp 1.216.537 ), a Quarta Turma decidiu que, para a concessão da indenização pelo fundo de comércio, não basta a ocorrência... Assim, a vinculação do direito à indenização pelo fundo de comércio ao pleito de renovação compulsória do contrato de locação comercial destina-se exclusivamente a penalizar o locador que faz a retomada... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

a manutenção do pacto e a proteção do fundo de comércio... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, relembre-se que a principal finalidade da ação renovatória é a proteção do fundo de comércio desenvolvido pelo empresário locatário pelo longo período em que instalado... Por isso, o Estado reconhece ao locatário de imóvel comercial, buscando a proteção do seu fundo de comércio, o direito à renovação compulsória do seu contrato de locação, uma vez atendidos os requisitos

Em 2001, a GM propôs ação pedindo que fosse declarada a regularidade da rescisão do contrato de concessão de venda de veículos celebrado entre elas em razão de descumprimento de obrigações por parte da... Requereu também a condenação da montadora ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, além de indenização do fundo de comércio e dos valores em aberto relativos à prestação de assistência técnica... Segundo ela, um bloqueio ilegal de crédito gerou o corte no fornecimento dos produtos, o que caracterizou a rescisão indireta do contrato de concessão comercial

pedindo que fosse declarada a regularidade da rescisão do contrato de concessão de venda de veículos celebrado entre elas em razão de descumprimento de obrigações por parte da concessionária Pediu ainda... acompanhada de documentos, em que defendeu a improcedência do pedido feito pela GM Requereu também a condenação da montadora ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, além de indenização do fundo de comércio... de comércio e dos valores em aberto relativos à prestação de assistência técnica, bem como danos morais A concessionária alegou ter havido "injustos e imotivados atos que truncaram o seguimento do contrato