Ação de Ressarcimento de Danos Cumulada com Obrigação de Fazer em Notícias

DESTAQUE Compete à justiça comum estadual julgar ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais ajuizada por motorista de aplicativo pretendendo a reativação de sua conta... Ressarcimento devido... A pretensão decorre do contrato civil de intermediação digital firmado com empresa UBER, responsável por fazer a aproximação entre os motoristas parceiros e seus clientes, os passageiros

trienal referente à ação de ressarcimento de enriquecimento sem causa, previsto no art. 206 , § 3º , IV , do CC/2002... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cingiu-se a controvérsia a decidir sobre a legitimidade ad causam do herdeiro testamentário para prosseguir em ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade de partilha... DESTAQUE Ocorrido o falecimento do autor da ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade da partilha antes da prolação da sentença, sem deixar herdeiros necessários, detém o herdeiro testamentário

§ 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que incidam na hipótese do referido... de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada; LVII - superfaturamento: dano... por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem: a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações

DESTAQUE Compete à justiça comum estadual julgar ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais ajuizada por motorista de aplicativo pretendendo a reativação de sua conta... Ressarcimento devido... tomando obrigações e financiando as demais empresas atuantes no setor das quais o Poder Público (Federal, Estadual ou Municipal) fosse acionista

Requer a antecipação da tutela recursal, a fim de ser deferida a liminar solicitada na ação originária e “impor o adimplemento da obrigação de fazer, por parte da empresa Agravada, de efetuar a imediata... ordinária de rescisão contratual cumulada com indenização... (fl. 101) Grifei Ressalte-se que, caso a Agravante não tenha êxito no final das ações, a Agravada disporá de meios processuais para obter o ressarcimento dos prejuízos eventualmente sofridos e exigir os

guardada, em todas as hipóteses, proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato. 11.3 – No caso de rescisão contratual, a garantia contratual será perdida para ressarcir eventuais danos... Tomada de Preços Nº 01/2014 (RAZÃO SOCIAL OU NOME COMERCIAL DA LICITANTE E ENDEREÇO COMPLETO) 2.3 – Nos envelopes supracitados, além da documentação necessária, preferencialmente numerada, solicita-se fazer... contrato de constituição e alterações contratuais, ou certidão simplificada da Junta Comercial, recente, com a última alteração), em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações

A ação - um pedido de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - foi ajuizada na Comarca de Uruguaiana pela viúva do cliente, que era titular de linha telefônica a qual estava vinculado... RELATÓRIO Trata-se de pedido de obrigação de fazer cumulado com de indenização por danos morais ajuizado por ELAINE MARGARETE FERREIRA DOS SANTOS BULLING contra BRASIL TELECOM S/A, narrando a autora, em... I - Nexo causal e dano

de fazer ou não fazer. 409 - Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. 408 - Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes... relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT . 221 - São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o... pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. 401 - O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial

O Ministério argumentou que o processo administrativo observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que as ações de ressarcimento são imprescritíveis nos termos... Em seu voto, a relatora da matéria, ministra Eliana Calmon, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já emitiu juízo de valor sobre a imprescritibilidade da ação de ressarcimento por prejuízo causado ao... No pedido para ser retirada da ação, a União também alegou que seus poderes fiscalizatórios e normativos não a vinculam ao contrato firmado entre clientes e bancos, de modo que não responde pelas obrigações

O Ministério argumentou que o processo administrativo observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que as ações de ressarcimento são imprescritíveis nos termos... Em seu voto, a relatora da matéria, ministra Eliana Calmon, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já emitiu juízo de valor sobre a imprescritibilidade da ação de ressarcimento por prejuízo causado ao... No pedido para ser retirada da ação, a União também alegou que seus poderes fiscalizatórios e normativos não a vinculam ao contrato firmado entre clientes e bancos, de modo que não responde pelas obrigações