Abuso de Confiança Caracterização em Notícias

De um lado, havia o entendimento de que esse privilégio não pode ser concedido em caso de furto qualificado, fosse pelo concurso de agentes, abuso de confiança, rompimento de obstáculo ou nas outras hipóteses... Isso porque, para a configuração do crime de violência contra a mulher, não há a exigência de coabitação à época do crime, mas somente a caracterização de relação íntima de afeto

De um lado, havia o entendimento de que esse privilégio não pode ser concedido em caso de furto qualificado, fosse pelo concurso de agentes, abuso de confiança, rompimento de obstáculo ou nas outras hipóteses... Isso porque, para a configuração do crime de violência contra a mulher, não há a exigência de coabitação à época do crime, mas somente a caracterização de relação íntima de afeto

Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. 1... Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. (...) 2... Para fins de caracterização de propaganda eleitoral não se perquire de potencialidade para desequilibrar o pleito. 8. Recurso desprovido (RRP 295549, de 19.05.2011, rel. Min. Marcelo Ribeiro)

Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. 1... Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. (...) 2... Para fins de caracterização de propaganda eleitoral não se perquire de potencialidade para desequilibrar o pleito. 8. Recurso desprovido (RRP 295549, de 19.05.2011, rel. Min. Marcelo Ribeiro)

Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios... Jus variandi. 25 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções... Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico

Além dos elementos objetivos de caracterização do direito aos benefícios indicados, há o subjetivo atuando no plano da perícia indicadora de incapacidade ou deficiência a depender do caso... Em regra as sentenças na área afastam documentos médicos privados, impugnações aos laudos periciais, para afirmarem que o “perito é de confiança do juízo”, logo qualquer questionamento sobre o parecer... quando da designação de perícia médica, ser previamente intimado do seu dever de não violar qualquer prerrogativa médica, cabendo ao perito conduzir a perícia e tomar as medidas necessárias em caso de abuso

Nessa conjuntura, a doação feita a menor impúbere, nas circunstâncias ora em análise, além de configurar tentativa de fraude à execução, caracteriza abuso de direito apto a afastar a proteção dada pela... Ou seja, a caracterização do crime de injúria previsto na legislação eleitoral exige, como elementar do tipo, que a ofensa seja perpetrada na propaganda eleitoral ou vise fins de propaganda TSE, HC 187.635... Mas, para caracterização da obrigação de indenizar, é preciso, além da ilicitude da conduta, que exsurja do dano ao bem jurídico tutelado o efetivo prejuízo de cunho patrimonial ou moral, não sendo suficiente

Hoje, a doutrina tem sido praticamente unânime quando exige que, para a caracterização do assédio moral, sejam atingidos o âmago e a dignidade das pessoas envolvidas, gerando a perda da confiança depositada... A falta de comunicação direta no trabalho, a desqualificação, o descrédito, o isolamento, a obrigatoriedade ao ócio, o vexame, a indução ao erro, a mentira, o desprezo, o abuso de poder, a rivalidade

As cláusulas são consideradas ilícitas pela presença de um abuso de direito contratual a partir de condutas eivadas de má-fé e manifesto dirigismo contratual, situação não vislumbrada no caso em análise... Em outras palavras, as manifestações de afeto e carinho por parte de pessoa próxima à criança somente terão o condão de convolarem-se numa relação de filiação se, além da caracterização do estado de posse

Urge, por igual, a edição de uma atualizada lei de combate ao abuso de poder de autoridade em nosso país... Na humildade de meu coração, enxergo o voto de confiança dos que hoje entregam o leme da entidade ao mais modesto de seus integrantes, mas que é advogado que nunca descreu de seus ideais... do ex- presidente da OAB, Raymundo Faoro, para quem "a Ordem há de conviver com os poderes do Estado e as autoridades que os compõem, sem conflitos gratuitos nem submissões deformadoras de sua caracterização