Agravo de Instrumento Não Conhecido por Ausência de Preparo em Notícias

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  • Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal desproveu decisão do juiz Augusto de Lima Bispo da 7ª Vara Cível de Salvador

    Notícias10/11/2011Direito Legal
    AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇAO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE DE APELAÇAO. LEI Nº 1060 /50... Caso não entenda por deferir tal pleito, deve assinar prazo para que o apelante recolha o preparo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CARTAO DE CRÉDITO... AGRAVO PROVIDO.h (Agravo de Instrumento nº 70003156296, 17ª Câmara Cível, Rel. Desª. Elaine Harzheim Macedo)
  • Embargos apresentados pela parte contrária não inviabilizam recurso especial

    Os embargos, porém, não foram conhecidos por deserção, pois o espólio não recolheu o valor do preparo do recurso (custas processuais)... Ela observou que os embargos infringentes não foram conhecidos por decisão unipessoal e não houve a interposição de agravo para provocar manifestação colegiada sobre o tema... A inadmissão do recurso motivou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento pela relatora, ministra Nancy Andrighi, resultando na subida dos autos ao STJ
  • Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

    Notícias09/12/2011JurisWay
    Os embargos, porém, não foram conhecidos por deserção, pois o espólio não recolheu o valor do preparo do recurso (custas processuais)... Ela observou que os embargos infringentes não foram conhecidos por decisão unipessoal e não houve a interposição de agravo para provocar manifestação colegiada sobre o tema... A inadmissão do recurso motivou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento pela relatora, ministra Nancy Andrighi, resultando na subida dos autos ao STJ
  • Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

    Notícias08/12/2011Jus Vigilantibus
    Os embargos, porém, não foram conhecidos por deserção, pois o espólio não recolheu o valor do preparo do recurso (custas processuais)... Ela observou que os embargos infringentes não foram conhecidos por decisão unipessoal e não houve a interposição de agravo para provocar manifestação colegiada sobre o tema... A inadmissão do recurso motivou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento pela relatora, ministra Nancy Andrighi, resultando na subida dos autos ao STJ
  • Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

    Os embargos, porém, não foram conhecidos por deserção, pois o espólio não recolheu o valor do preparo do recurso (custas processuais)... Ela observou que os embargos infringentes não foram conhecidos por decisão unipessoal e não houve a interposição de agravo para provocar manifestação colegiada sobre o tema... A inadmissão do recurso motivou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento pela relatora, ministra Nancy Andrighi, resultando na subida dos autos ao STJ
  • Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

    Notícias07/12/2011Direito Público
    Os embargos, porém, não foram conhecidos por deserção, pois o espólio não recolheu o valor do preparo do recurso (custas processuais)... Ela observou que os embargos infringentes não foram conhecidos por decisão unipessoal e não houve a interposição de agravo para provocar manifestação colegiada sobre o tema... A inadmissão do recurso motivou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento pela relatora, ministra Nancy Andrighi, resultando na subida dos autos ao STJ
  • Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

    Notícias07/12/2011Superior Tribunal de Justiça
    Os embargos, porém, não foram conhecidos por deserção, pois o espólio não recolheu o valor do preparo do recurso (custas processuais)... Ela observou que os embargos infringentes não foram conhecidos por decisão unipessoal e não houve a interposição de agravo para provocar manifestação colegiada sobre o tema... A inadmissão do recurso motivou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento pela relatora, ministra Nancy Andrighi, resultando na subida dos autos ao STJ
  • STJ - Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

    Notícias08/12/2011Nota Dez
    Os embargos, porém, não foram conhecidos por deserção, pois o espólio não recolheu o valor do preparo do recurso (custas processuais)... Ela observou que os embargos infringentes não foram conhecidos por decisão unipessoal e não houve a interposição de agravo para provocar manifestação colegiada sobre o tema... A inadmissão do recurso motivou a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento pela relatora, ministra Nancy Andrighi, resultando na subida dos autos ao STJ
  • Representação em juízo

    Notícias01/09/2015Bernardo César Coura
    Agravo de instrumento. Ausência de instrumento de mandato. Prática de ato urgente. Apresentação de protesto pelo advogado para juntada posterior da procuração. Possibilidade... Agravo regimental não conhecido. ( AgRg no REsp 784.282/SC , Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21.11.2006, DJ 14.12.2006 p. 276); Processual civil. Agravo regimental... Agravo interno não-conhecido. (Agravo Nº 70005122593, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 29/10/2002); Processo civil
  • Anulação de Criação de Sindicato é confirmada pela Justiça Trabalhista

    Notícias20/06/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    êxito, uma vez que não foi conhecido em face da ausência do recolhimento das custas processuais... O Tribunal rejeitou o agravo de instrumento sob a fundamentação de que o sindicato não demonstrou a impossibilidade de efetuar o recolhimento das custas, sendo insuficiente para este fim a mera declaração... O sindicato apresentou agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região pleiteando o processamento do recurso ordinário anteriormente apresentado e sob a justificativa de que as custas
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