Agravo em Execução. Í. Falta Grave em Notícias

Assim, o relator confirmou o registro de falta grave, sendo acompanhado pelos desembargadores Júlio Cezar Gutierrez e Doorgal Andrada... O desembargador Eduardo Brum, relator do recurso (Agravo em Execução), ponderou que o presidiário, convocado a receber o pacote, verificou o nome de quem lhe enviou, reconheceu como sendo um parente próximo... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância que determinou o registro de falta grave para um presidiário que recebeu um sedex contendo droga

Nunca foi punido pela prática de falta grave e preenchia os requisitos subjetivos para obtenção dos benefícios da execução penal... Além do fato do delito ser de roubo simples, Gilberto nunca foi punido pela prática de falta grave dentro do estabelecimento prisional, de modo que desnecessária a realização do exame... Prevê o Art. 197 da LEP que, das decisões proferidas pelo juiz em sede de Execução Penal, caberá o recurso de agravo , sem efeito suspensivo

Ação O Ministério Público interpôs Agravo em Execução contra decisão da Vara de Execuções Criminais de Cachoeira do Sul, que não reconheceu como falta grave a conduta de Robson da Rosa Aires... A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional... Segundo o relator, Desembargador José Antônio Hirt Preiss, a Lei de Execucoes Penais impõe a regressão de regime e a perda dos dias remidos quando caracterizada a prática de crime doloso ou falta grave

Ação O Ministério Público interpôs Agravo em Execução contra decisão da Vara de Execuções Criminais de Cachoeira do Sul, que não reconheceu como falta grave a conduta de Robson da Rosa Aires... A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional... Segundo o relator, Desembargador José Antônio Hirt Preiss, a Lei de Execucoes Penais impõe a regressão de regime e a perda dos dias remidos quando caracterizada a prática de crime doloso ou falta grave

Ação O Ministério Público interpôs Agravo em Execução contra decisão da Vara de Execuções Criminais de Cachoeira do Sul, que não reconheceu como falta grave a conduta de Robson da Rosa Aires... A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional... Segundo o relator, Desembargador José Antônio Hirt Preiss, a Lei de Execucoes Penais impõe a regressão de regime e a perda dos dias remidos quando caracterizada a prática de crime doloso ou falta grave

O desembargador Eduardo Brum, relator do recurso (Agravo em Execução), ponderou que o presidiário, convocado a receber o pacote, “verificou o nome de quem lhe enviou, reconheceu como sendo um parente próximo... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância que determinou o registro de falta grave para um presidiário que recebeu um sedex contendo droga... Assim, o relator confirmou o registro de falta grave, sendo acompanhado pelos desembargadores Júlio Cezar Gutierrez e Doorgal Andrada. Para ler a íntegra do acórdão, clique aqui

O desembargador Eduardo Brum, relator do recurso (Agravo em Execução), ponderou que o presidiário, convocado a receber o pacote, verificou o nome de quem lhe enviou, reconheceu como sendo um parente próximo... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância que determinou o registro de falta grave para um presidiário que recebeu um sedex contendo droga... Assim, o relator confirmou o registro de falta grave, sendo acompanhado pelos desembargadores Júlio Cezar Gutierrez e Doorgal Andrada. Para ler a íntegra do acórdão, clique aqui

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de Agravo de Execução Penal interposto por R. M. R. contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Capital... O agravante sustenta que não há indícios suficientes de autoria da suposta falta grave cometida. Requer que não seja homologada a falta grave e que não seja determinada a alteração da data-base... O desembargador defende que o cometimento de falta grave implica no reinício da contagem do prazo, para a concessão do benefício da progressão de regime prisional

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de Agravo de Execução Penal interposto por R. M. R. contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Capital... O agravante sustenta que não há indícios suficientes de autoria da suposta falta grave cometida. Requer que não seja homologada a falta grave e que não seja determinada a alteração da data-base... O desembargador defende que o cometimento de falta grave implica no reinício da contagem do prazo, para a concessão do benefício da progressão de regime prisional

Ação O Ministério Público interpôs Agravo em Execução contra decisão da Vara de Execuções Criminais de Cachoeira do Sul, que não reconheceu como falta grave a conduta de Robson da Rosa Aires... A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional... Segundo o relator, Desembargador José Antônio Hirt Preiss, a Lei de Execucoes Penais impõe a regressão de regime e a perda dos dias remidos quando caracterizada a prática de crime doloso ou falta grave