Agravo Legal em Notícias

"Logo, há de ser reconhecida a nulidade do acórdão recorrido, por inobservância do devido processo legal, em especial das garantias do contraditório e da ampla defesa", concluiu a ministra ao dar provimento... Negado o pedido de urgência, ela interpôs agravo de instrumento, na tentativa de reverter a decisão em segunda instância... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada a oportunidade para o agravado se manifestar, ainda que ele não seja integrante

Legal, o magistrado em primeiro grau proferiu sentença no mesmo sentido, da qual as partes não recorreram e o processo aguarda reexame necessário no TRF3.Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0003445... deve ser preservado o direito do servidor a permanecer no local para o qual foi removido, em homenagem ao princípio da segurança jurídica (TRF2 - MS nº 2012.02.01.015952-4).Durante o julgamento do Agravo Legal... Assim, devido ao vácuo legal, aplica-se a lei geral sobre servidores públicos federais e, por analogia, dentro da normatização geral, o instituto da remoção.Segundo o magistrado, o artigo 36 da Lei nº

Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0003445-79.2015.4.03.0000/SP Reexame Necessário nº 0001506-97.2015.4.03.6100 Assessoria de Comunicação Social do TRF3 foto pixabay... Durante o julgamento do Agravo Legal, o magistrado em primeiro grau proferiu sentença no mesmo sentido, da qual as partes não recorreram e o processo aguarda reexame necessário no TRF3... Assim, devido ao vácuo legal, aplica-se a lei geral sobre servidores públicos federais e, por analogia, dentro da normatização geral, o instituto da remoção

Nancy Andrighi destacou que o TJRS julgou em conformidade com o mandamento legal, não havendo negativa de vigência do artigo 1.018... referida providência tem prazo assinalado na própria lei, isto é, três dias a contar da interposição do agravo” (parágrafo segundo do artigo 1.018 )... De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a inadmissibilidade do agravo pelo descumprimento do ônus processual não significa sanção jurídica

Assim, a Quarta Turma concedeu parcial provimento ao Agravo Legal. Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0028427-60.2015.4.03.0000/SP

Assim, a Quarta Turma concedeu parcial provimento ao Agravo Legal. Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0028427-60.2015.4.03.0000/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário 0043435-38.2000.4.03.6100/SP... A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão

Agravo legal em agravo de instrumento 0011202-61.2014.4.03.0000/SP... O recurso da União (agravo legal) apenas reiterou o que havia sido antes deduzido, e já enfrentado e vencido no julgamento monocrático, não restando, portanto, espaço para a reforma... O acórdão confirmou a decisão anterior proferida em agravo de instrumento contra decisão que concedeu a antecipação de tutela ao paciente

de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no texto legal... dotado de diversos conceitos jurídicos indeterminados, “de modo que esta corte será frequentemente instada a se pronunciar sobre cada uma das hipóteses de cabimento listadas no referido dispositivo legal... A relatora afirmou que o debate acerca do inciso VI se insere nesse contexto, exigindo a indispensável conformação entre o texto legal e o seu conteúdo normativo, a fim de que se possa definir o significado

Ele considerou o direito de recorrer das entidades contra a negativa de ingresso na ação, mas negou o pedido, por considerar que elas não atendiam aos requisitos legais necessários para a admissão... Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo... “Admitir esses agravos pode abarrotar a Corte e se a lei impede recurso contra decisão de aceitar o ingresso de terceiro no processo, o mesmo serve na situação oposta”, disse