Alimentos em Face dos Avós em Notícias

As menores A.H e M.H. ingressaram com ação de complementação de alimentos, em face de seus avós, o casal D.H. e K.T.H... ao pagamento de alimentos mensais"... Oswaldo Rodrigues de Melo, ressaltou que a questão posta em discussão cinge-se em saber se restou evidenciada a responsabilidade dos recorrentes, avós paternos das menores, em lhes pagar alimentos e se

As menores A.H e M.H. ingressaram com ação de complementação de alimentos, em face de seus avós, o casal D.H. e K.T.H... ao pagamento de alimentos mensais”... Oswaldo Rodrigues de Melo, ressaltou que a questão posta em discussão cinge-se em saber se restou evidenciada a responsabilidade dos recorrentes, avós paternos das menores, em lhes pagar alimentos e se

Alimentos em face dos avós paternos; Revisional de alimentos em desfavor do pai. necessidade da alimentada. capacidade econômica do alimentante... A ação foi movida pela garota em desfavor do pai que pretendia estender tal obrigação também aos avós paternos... O relator observou que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes

A Lei confere também, nos casos em que o pai não possui condições de suportar tal obrigação, que a ação pretendida possa ser ajuizada contra os avós paternos, os quais serão obrigados em arcar os alimentos... não é o legítimo genitor, este possui o direito de entrar com uma outra ação judicial em face da mãe, pedindo indenização e danos morais... Na realidade não se trata de pensão, é conhecido como Alimentos Gravídicos, o qual é pago a mulher gestante durante toda sua gravidez, e tem o objetivo de ajudar e proteger não só a genitora, mas como

O artigo 15º da Lei de Alimentos contém a seguinte norma: “A DECISÃO JUDICIAL QUE SOBRE ALIMENTOS NÃO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA... Pode-se pedir aos avós uma complementação, conforme já foi detalhadamente explicado no link desta frase... Está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e, também, no Código Civil l Brasileiro . Vejamos o que diz cada uma das leis: Art.1.6999

O artigo 15º da Lei de Alimentos contém a seguinte norma: “A DECISÃO JUDICIAL QUE SOBRE ALIMENTOS NÃO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA... Pode-se pedir aos avós uma complementação, conforme já foi detalhadamente explicado no link desta frase... Está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478 /68) e, também, no Código Civil l l Brasileiro. Vejamos o que diz cada uma das leis: Art. 1.699

O artigo 15º da Lei de Alimentos contém a seguinte norma: “A DECISÃO JUDICIAL QUE SOBRE ALIMENTOS NÃO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA... Pode-se pedir aos avós uma complementação, conforme já foi detalhadamente explicado no link desta frase . Fonte: www.jornalcontabil.com.br... Está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e, também, no Código Civil l Brasileiro . Vejamos o que diz cada uma das leis: Art. 1.699

Há que se ressaltar, que os avós paternos ou maternos, em inúmeras decisões pelo Brasil são condenados ao pagamento de alimentos em favor dos netos, quando genitor ou genitora não têm condições de fazê-lo... Enfim, a lei não traz novidades, face as decisões do Poder Judiciário, apenas regulariza e formaliza o que há muito tempo já existe... AVÓS. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO

O artigo 15º da Lei de Alimentos contém a seguinte norma: “A DECISÃO JUDICIAL QUE SOBRE ALIMENTOS NÃO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA... Pode-se pedir aos avós uma complementação, conforme já foi detalhadamente explicado no link desta frase... Está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e, também, no Código Civil l Brasileiro . Vejamos o que diz cada uma das leis: Art. 1.699

Consideraram, entre outros argumentos, injusta a decisão que determinou a prestação dos alimentos, de forma complementar, apenas a eles, na condição de avós paternos, quando, também, seria tal obrigação... Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, lembra que, em face da insuficiência de recursos não só do pai/alimentante, como também, da mãe para arcar com o sustento... para dois salários mínimos, a serem arcados entre o avô e a avó paternos