Alimentos em Face dos Avós em Doutrina

O mero inadimplemento da obrigação alimentar, por parte do genitor, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar os alimentos, não faculta ao alimentado pleitear alimentos diretamente aos avós... puderem ser prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ajuizamento de ação autônoma de alimentos em face dos demais coobrigados. 8– Nas hipóteses em que... “O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimento…

Dever de prestar alimentos. Exegese dos arts. 1.694 e 1.566 , IV c/c 1.590, todos do CC... As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes... O direito também é concedido aos avós: “Os avós têm direito de conviver com os netos, conforme reconhecido pela Lei 12.398 /2011, que acrescentou tal possibilidade no parágrafo único do art. 1.589 , CC

O regime de separação absoluta poderá comportar temperamento em face do art. 1.829 , I , do CC... Morto o neto, com pais vivos, não há que se falar em transmissão da herança aos avós (art. 1.836, § 1º)... Morto o neto, com pais vivos, não há que se falar em transmissão da herança aos avós (art. 1.836, § 1º)

deverá ser proposta em face de todos, em litisconsórcio passivo necessário... Tal opção de demanda possibilitaria que o credor ingressasse com a ação de alimentos em face de um, alguns ou todos os devedores, estando prevista no art. 275 do Código Civil , in verbis : “O credor tem... Em complemento, deduziram os julgadores que “igualmente, ainda que não fosse a ação de alimentos ajuizada em face de espólio, foi manejada quando a autora já havia alcançado a maioridade e extinto o poder

cominatório, a multa cominatória, astreintes (substantivo feminino que possui o mesmo radical do verbo francês astreindre , que significa sujeitar, constranger, submeter alguém) e a prisão do devedor por alimentos... Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados... Para além da precisão técnica no mister de julgar, aí está à mostra a face …

Aeronáutica; d) Embalagens de vidro que acondicionavam refrigerantes e cervejas que explodiam, causando ferimentos graves a consumidores, foram objeto de perícia técnica pelo ITAL – Instituto Tecnológico de Alimentos... Em face da inexistência da Advocacia da União, ironicamente, coube a um outro Procurador da República contestar o feito... Teria havido suspensão ou interrupção da prescrição, sobretudo, em face de uma eventual improcedência da ação coletiva por falta ou insuficiência de provas

O mero inadimplemento da obrigação alimentar, por parte do genitor, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar os alimentos, não faculta ao alimentado pleitear alimentos diretamente aos avós... puderem ser prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ajuizamento de ação autônoma de alimentos em face dos demais coobrigados. 8– Nas hipóteses em que... “O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimento…

Dever de prestar alimentos. Exegese dos arts. 1.694 e 1.566 , IV c/c 1.590, todos do CC... As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes... O direito também é concedido aos avós: “Os avós têm direito de conviver com os netos, conforme reconhecido pela Lei 12.398 /2011, que acrescentou tal possibilidade no parágrafo único do art. 1.589 , CC

O regime de separação absoluta poderá comportar temperamento em face do art. 1.829 , I , do CC... Morto o neto, com pais vivos, não há que se falar em transmissão da herança aos avós (art. 1.836, § 1º)... Morto o neto, com pais vivos, não há que se falar em transmissão da herança aos avós (art. 1.836, § 1º)

) em face de todos os outros sem igual natureza... não mais se discute a sublimação da dignidade da pessoa humana, em face da preponderância do direito à vida... Menores sob a guarda de avós. Plano de saúde corporativo em favor de empregados de empresa pública

Nas dívidas de natureza previdenciária, em face de seu caráter alimentar, a taxa de juros moratórios é de 1% ao mês... Nas dívidas de natureza previdenciária, em face de seu caráter alimentar, a taxa de juros moratórios é de 1% ao mês. 3... Escritura pública de adoção simples celebrada entre avós e neta maior de idade, sob a égide do CC/1916  – Direito de pensão militar

A existência de dúvida sobre o período em que os alimentos foram prestados pela avó, quais valores foram destinados ao credor e a natureza substitutiva ou complementar dos alimentos que foram prestados... alimentante em face de outros dependentes com igual necessidade... Em face dessa peculiaridade, a interpretação das normas que tratam de competência, quando o assunto é alimentos, deve, sempre, ser a mais favorável para o alimentando

pode-se requerer que os alimentos sejam pagos pelos avós... Provadas as diminutas possibilidades econômicas desse genitor, adentra-se com pedido em face dos avós a título de complementação do valor que necessita a gestante” (Bastos-Assis-Santos-Louzada... ou mesmo anulação de casamento), descaberá a restituição dos alimentos pagos regularmente, em face da regra da irrepetibilidade’

Pretensões (de herança e alimentos) de neto (bisneto ou outro descendente em linha reta) contra avô (bisavô ou outro ascendente em linha reta) e vice-versa... ) em face do ser concebido... entre homem e mulher de que podem resultar filhos, bem como em face da existência ou não de parentesco sanguíneo decorrente da filiação. • 3

Quem ostenta o estado civil de avós... O direito de visita dos avós não tem um único aspecto. Ele é multifacetado, na medida em que revela direitos e deveres recíprocos de avós e netos... No caso, a Convenção cessou seus efeitos em face da jovem de 17 anos; porém, ainda opera seus efeitos no tocante ao jovem de 15 anos

benefício que os avós postularam de seu empregador: Menores sob a guarda de avós... ) em face de todos os outros sem igual natureza... não mais se discute a sublimação da dignidade da pessoa humana, em face da preponderância do direito à vida

alimentante em face de outros dependentes com igual necessidade... Em face dessa peculiaridade, a interpretação das normas que tratam de competência, quando o assunto é alimentos, deve, sempre, ser a mais favorável para o alimentando... O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco

Provadas as diminutas possibilidades econômicas desse genitor, adentra-se com pedido em face dos avós a título de complementação do valor que necessita a gestante. 21 A L 11804/08 regulamenta o direito... ainda que a obrigação tenha sido fixada por tempo indeterminado e ainda que a força da herança suporte o encargo, exceção feita, apenas, à possibilidade de o alimentando postular direito próprio em face... dos alimentos prestados dá sentido a essa dicotomia teórico-jurídica: a) alimentos …

Ainda em relação à execução de alimentos em face dos avós, também já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “(...) 2– A prestação de alimentos pelos avós possui natureza complementar e subsidiária, devendo... não mais se discute a sublimação da dignidade da pessoa humana em face da preponderância do direito à vida... Em que pese não pareça a melhor conclusão, o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos …

os quatro avós em condições de prestar-lhe alimentos... que “a autora da ação agiu de má fé, com abuso do direito de ação”, sendo a ação dirigida em face da mulher e não da criança. 325 Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros... Logo, na falta de pais e filhos do necessitado, poderá haver a exigência dos alimentos aos avós, independentemente da linhagem (se paterna ou materna)

Ricardo Villas Bôas Cueva, , j. 23-10-2014), e os embargos de divergência opostos em face desse recurso foram rejeitados, consignando-se que, “neste contexto, estando o aresto embargado no mesmo sentido

O mero inadimplemento da obrigação alimentar, por parte do genitor, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar os alimentos, não faculta ao alimentado pleitear alimentos diretamente aos avós... puderem ser prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ajuizamento de ação autônoma de alimentos em face dos demais coobrigados. 8– Nas hipóteses em que... “O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimento…

Dever de prestar alimentos. Exegese dos arts. 1.694 e 1.566 , IV c/c 1.590, todos do CC... As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes... O direito também é concedido aos avós: “Os avós têm direito de conviver com os netos, conforme reconhecido pela Lei 12.398 /2011, que acrescentou tal possibilidade no parágrafo único do art. 1.589 , CC

As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, salvo se o bem for de uso pessoal do outro. V. art. 1.674, parágrafo único , CC . Art. 1.681... dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais... Subtítulo III Dos Alimentos Art. 1.694

Em seguida o autor conclui que, se a custódia conjunta for aconselhada por especialistas, ou pelo juiz em face de suas próprias conclusões, não haveria razão para não se admitir esta modalidade, “tudo... Por exemplo, no caso de a guarda ser deferida aos avós, nesta situação os genitores, que não mais dispõem da custódia do filho, seguirão no exercício do poder familiar, uma vez que, se trata de um instituto... de educação e de lazer. 4 No Direito Português, após a minirreforma do Direito de …

Estes alimentos gravídicos abrangem despesas direcionadas ao estado gestacional, não comportando gastos pessoais da gestante, mas devem, inclusive, ser prestados, em princípio, por ambos os genitores... deixa de ser verdade, bastando olhar para a realidade axiológica e deparar com a enorme quantidade de crianças registradas sem a filiação paterna, como igualmente demonstra a legislação atinente aos alimentos... desenvolvimento da personalidade da pessoa humana: a infância e a adolescência, sem …

que estatísticas feitas, em 2010, na Espanha, concluíram que, apesar da adoção da custódia compartida, 83,2% dos filhos seguiam sob a guarda materna; 5,6% sob a custódia do pai; 0,6% aos cuidados dos avós... do pai para poder buscar os filhos no colégio, fazer com eles os deveres escolares e banhá-los, sendo mais comum que uma vez conseguindo a custódia repartida os pais repassem os cuidados dos menores à avó... de convivência dos pais, e tampouco solucionar por decreto legal o domicílio do …