Aluno-aprendiz de Escola Tecnica Federal em Notícias

para fins de aposentadoria, o tempo em que foi aluno-aprendiz do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)... Basta que o aluno tenha aprendido trabalhando em escola técnica mantida por orçamento público e que comprove o recebimento de salário indireto em forma de ajuda de custo, alimento, fardamento, pousada... O relator explicou que prevalece nos tribunais o entendimento de que o cômputo do tempo de atividade na condição de aluno aprendiz não se condiciona à existência de vínculo empregatício com o estabelecimento

Basta que o aluno tenha aprendido trabalhando em escola técnica mantida por orçamento público e que comprove o recebimento de salário indireto em forma de ajuda de custo, alimento, fardamento, pousada... procedente o pedido de um segurado para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) computasse, para fins de aposentadoria, o tempo em que foi aluno-aprendiz do Instituto Tecnológico de Aeronáutica... O relator explicou que prevalece nos tribunais o entendimento de que o cômputo do tempo de atividade na condição de aluno aprendiz não se condiciona à existência de vínculo empregatício com o estabelecimento

Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia, Minas Gerais, entre os anos de 1975 e 1977, recebendo remuneração da União, na condição de aluno-aprendiz... 24/03/2014 A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica... O INSS, inconformado com a sentença, apelou contestando que os “requisitos relativos à relação de emprego devem estar presentes quando se cuida de aluno-aprendiz, sendo indevido o cômputo do serviço no

para fins de aposentadoria, o tempo em que foi aluno-aprendiz do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)... Basta que o aluno tenha aprendido trabalhando em escola técnica mantida por orçamento público e que comprove o recebimento de salário indireto em forma de ajuda de custo, alimento, fardamento, pousada... O relator explicou que prevalece nos tribunais o entendimento de que o cômputo do tempo de atividade na condição de aluno aprendiz não se condiciona à existência de vínculo empregatício com o estabelecimento

de aluno aprendiz... Foi negado provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica com formação agrícola para obter aposentadoria... caso em tela, em que ficou provado que o autor tão somente estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia no período de 18/02/1975 a 17/11/1977

Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia, Minas Gerais, entre os anos de 1975 e 1977, recebendo remuneração da União, na condição de aluno-aprendiz... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com... O INSS, inconformado com a sentença, apelou contestando que os requisitos relativos à relação de emprego devem estar presentes quando se cuida de aluno-aprendiz, sendo indevido o cômputo do serviço no

Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia, Minas Gerais, entre os anos de 1975 e 1977, recebendo remuneração da União, na condição de aluno-aprendiz... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com... O INSS, inconformado com a sentença, apelou contestando que os “requisitos relativos à relação de emprego devem estar presentes quando se cuida de aluno-aprendiz, sendo indevido o cômputo do serviço no

Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia, Minas Gerais, entre os anos de 1975 e 1977, recebendo remuneração da União, na condição de aluno-aprendiz... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com... O INSS, inconformado com a sentença, apelou contestando que os requisitos relativos à relação de emprego devem estar presentes quando se cuida de aluno-aprendiz, sendo indevido o cômputo do serviço no

Considera-se ainda, para efeito de contagem, a freqüência às escolas industriais ou técnicas da rede federal de ensino, desde que se vislumbre a existência de retribuição pecuniária à conta do referido... como aluno-aprendiz... FONTE: STF Nota - Equipe Técnica ADV: O aluno-aprendiz tem direito de contar o período destinado à aprendizagem como tempo de serviço para fins previdenciários

O relator, juiz federal convocado Daniel Castelo Branco Ramos, argumentou que “o aluno-aprendiz é aquele estudante de escola pública profissional ou de ensino federal (escola técnica federal) que por ter... Ainda há 20 desaparecidos. • Aluno-aprendiz A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, no julgamento de apelação do INSS, manteve a sentença, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas... Gerais, que determinou a contagem do tempo de serviço prestado por um aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e a consequente revisão da aposentadoria por tempo