Apelações e Recurso Adesivo em Notícias

Sustenta na ação que no caso a variação aplicada às custas jurisdicionais é desproporcional para, “tão somente, o serviço de processamento de recurso de apelação, de recurso adesivo, ou, nos processos... A ação questiona o artigo 4º , inciso II, da Lei 15.855 /2015 do Estado de São Paulo, que eleva de 2% para 4%, sobre o valor da causa, as taxas judiciárias relativas ao preparo de apelação e de recurso adesivo... adesivo, ou, nos processos de competência originária do TJ-SP

e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do TJ-SP... Sustenta na ação que a variação aplicada às custas jurisdicionais é desproporcional para, “tão somente, o serviço de processamento de recurso de apelação, de recurso adesivo, ou, nos processos de competência... Fachin é relator da ação que questiona o artigo 4º , inciso II, da Lei 15.855 /2015 do estado de São Paulo, que eleva de 2% para 4%, sobre o valor da causa, as taxas judiciárias relativas ao preparo de apelação

do INSS e ao recurso adesivo, mantendo a decisão inicial de dois salários mínimos... O apelado, que interpôs recurso adesivo, solicitou a manutenção do valor das astreintes fixadas originalmente... Em seu recurso, o INSS alegou que não há nos autos sentença formal exequível, pedindo, assim, a exclusão da multa

“Assim, cabível a majoração pleiteada no recurso adesivo, adequando-a à reprovabilidade da conduta, ao abalo psicoemocional decorrente risco constante de sofrer exposição vexatória de sua intimidade, e... De acordo com o relator da apelação, desembargador Rômolo Russo, a ameaça de divulgação de fotografias íntimas “por si só consubstancia a prática de ato ilícito, ainda que tal ameaça não tenha sido levada

Com essas considerações, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais e negou provimento à apelação da CEF e ao recurso adesivo do autor... O correntista apresentou recurso adesivo pedindo o aumento do valor do dano moral para 34 mil reais, visto que ficou impossibilitado de adquirir um veículo mais novo, uma vez que trabalha com transporte... Na apelação, a CEF argumentou que não deveria ser responsabilizada pela fraude, pois todas as operações foram realizadas após a apresentação de uma procuração pública

Sustenta na ação que no caso a variação aplicada às custas jurisdicionais é desproporcional para, “tão somente, o serviço de processamento de recurso de apelação, de recurso adesivo, ou, nos processos... A ação questiona o artigo 4º , inciso II, da Lei 15.855 /2015 do Estado de São Paulo, que eleva de 2% para 4%, sobre o valor da causa, as taxas judiciárias relativas ao preparo de apelação e de recurso adesivo... adesivo, ou, nos processos de competência originária do TJ-SP

Sustenta na ação que no caso a variação aplicada às custas jurisdicionais é desproporcional para, tão somente, o serviço de processamento de recurso de apelação, de recurso adesivo, ou, nos processos de... A ação questiona o artigo 4º , inciso II, da Lei 15.855 /2015 do Estado de São Paulo, que eleva de 2% para 4%, sobre o valor da causa, as taxas judiciárias relativas ao preparo de apelação e de recurso adesivo... adesivo, ou, nos processos de competência originária do TJ-SP

A proposta oneraria o total pago dos atuais 4% sobre o valor da causa para 6%, por dobrar o percentual que incide na apelação ou recurso adesivo... “A sistemática atual já implica custo excessivo, num total de 4% sobre o valor da causa (1% na distribuição, 2% na apelação ou recurso adesivo e 1% ao ser satisfeita a execução)... O projeto aprovado majora o percentual total para 6% (ao cobrar 4% na apelação ou recurso adesivo, mantidas as demais exigências)”, destaca o documento assinado por Ivette Senise Ferreira, presidente em

Em apelação, a empresa executada pediu o arbitramento de honorários advocatícios a seu favor. A metalúrgica, em recurso adesivo, buscou a condenação da construtora aos encargos de sucumbência... No recurso, a exequente buscava a responsabilização da executada pelos ônus sucumbenciais... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora

Com isso, o Colegiado negou provimento à apelação do INSS e deu parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, para fixar a data do início do benefício na data do requerimento administrativo... Já o beneficiário interpôs recurso adesivo objetivando a retroatividade do benefício à data do requerimento administrativo