Armas de Brinquedo em Notícias

Finalizando, a magistrada afirmou que o mesmo raciocínio deve ser aplicado à importação de armas de brinquedo... Se o laudo pericial atesta que a arma de brinquedo apreendida pode ser confundida com arma de fogo verdadeira, fica afastada a insignificância penal, tendo em vista os riscos que oferece à segurança e... O laudo da perícia atestou que o brinquedo examinado é semelhante a uma arma de fogo e poderia ser confundido com armas reais, especialmente com o modelo P8, da marca alemã HK

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) irá analisar o projeto de lei (PL 991/2019), que criminaliza, com pena de um a três anos de detenção, o porte de arma de brinquedo, simulacro ou réplica... de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capaz de atemorizar alguém, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, estará sujeito à pena de detenção de um a três anos... Embora o Estatuto do Desarmamento proíba expressamente a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros que possam se confundir com armas de fogo, Contarato

No dia seguinte, ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado do PTB disparou um tiro com uma arma de brinquedo, usando apenas a espoleta, o que gerou muita repercussão na imprensa e também... com características de armas de fogo... Aí, Valcenôr justificou o gesto inusitado: As réplicas são exatamente iguais às armas de fogo

Segundo o autor, o projeto pretende aperfeiçoar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03), que limita a proibição às réplicas de brinquedos capazes de serem confundidas com armas de verdade... réplicas e simulacros de armas de fogo... Ele considera que essa norma não levou em conta os aspectos pedagógicos relacionados com a banalização da arma

No Artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /2003), proíbe-se a fabricação, a venda e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que possam ser confundidas com armas de... O Projeto de Lei 942/2011, de autoria do deputado André do Prado (PR), proíbe a fabricação e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo... Segundo o deputado: "não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito"

Se o laudo da perícia atesta que a arma de brinquedo pode ser confundida com arma de verdade, não cabe a aplicação do princípio da insignificância penal, por causa da presença de risco à segurança e à... Ele entendeu que a peça inicial detalhou tanto a ‘‘maneira’’ pela qual a fiscalização encontrou as armas de brinquedo como a quantidade dos tributos não recolhidos ao Fisco Federal... Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um homem condenado por contrabandear brinquedo similar à arma de fogo sem o recolhimento de impostos em novembro de 2009

de brinquedo, diz PM Defesa pede liberdade para presos por assaltar com armas de brinquedo... Eles foram presos em flagrante na madrugada de terça-feira (18), em um carro modelo 2011 e com três armas de brinquedo, depois de assaltar duas pessoas... Em depoimento à polícia os quatros jovens presos em Londrina, no norte do Paraná, por roubos com armas de brinquedos, disseram que resolveram praticar os crimes por diversão

Os brinquedos considerados como reprodução de armas de fogo são aqueles com forma parecida à de armas, os que possam produzir ruído similar a disparos, e os que se prestem ao arremesso de dardos, líquidos... O objetivo do PL é proteger a infância e contribuir com a implantação da cultura da paz de duas formas: pela exclusão da arma da realidade da criança, mesmo na forma de brinquedo, e pela instituição da... réplicas de armas de fogo em todo o território estadual

De acordo com o parlamentar, a legislação vigente “dá incentivos” ao uso de armas de brinquedo pelo criminoso... O porte e o comércio ilegais de armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo podem ser caracterizados como crime. É o que prevê o PL 3.031/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI)... Entretanto, diante da lei, o responsável que usa uma arma falsa responderá apenas pelo roubo, não incidindo aumento de pena por emprego de arma de fogo e ou porte ilegal

O projeto de lei nº 31/2015, em tramitação na Casa, determina a proibição da venda, locação e comercialização de armas de brinquedo, que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo, para crianças e adolescentes... De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Desarmamento já proíbe a fabricação, venda e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo... Capitão Wagner informa ainda que, entre os anos de 2011 e 2012, uma em cada quatro armas apreendidas em assaltos realizados em São Paulo era de brinquedo