Art 480 Clt em Notícias

Página 4 de 35 resultados
Ordenar Por
  • Aprovados modelos do Termo de Rescisão e o Sistema Homolognet

    Notícias30/06/2010COAD
    ); f) multa do artigo 479 da CLT , que trata da indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado; g) desconto da multa do artigo 480 da CLT , que dispõe sobre a indenização devida... do Contrato; b) Remuneração do Mês Anterior ao Afastamento; c) Código Sindical; d) CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral; e) multa relativa ao atraso no pagamento das verbas rescisórias (art. 477 CLT
  • Como Preencher o novo TRCT

    Também foi criado o campo 104 (Multa do Artigo 480 CLT ), para aqueles que pedem dispensa antes do termino do contrato e a empresa pode descontar metade dos dias faltantes para a conclusão do contrato... Esta faculdade é prevista no artigo 481 da CLT e normalmente é utilizado para contratos por tempo determinado acima de 90 dias... Já a opção 3 é a mais utilizada nos contratos de experiência, onde a regra para rescisão antecipada está contida no artigo 479 da CLT , que obriga ao empregador a pagar metade dos dias que faltam para
  • Instituto do passe desportivo vem sofrendo com reformas na lei

    Notícias07/05/2011Consultor Jurídico
    Não se aplicam ao contrato especial de trabalho desportivo os arts. 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943."... MULTA DO ART. 479 da CLT... Na hipótese de ruptura antecipada do contrato, indeniza-se o atleta na forma do art. 479 da CLT , como decidido na origem. (TST-RR- 90-2006-007-10-00-2. 3ª Turma
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo