Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Notícias

nº 8.213 /91, mas ressalvou que a questão já está pacificada na jurisprudência da TNU... 8.213 /91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente"... O relator do incidente de uniformização que deu origem à Súmula 44, juiz federal Rogério Moreira Alves, admitiu divergência na interpretação da tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei

nº 8.213 /91, mas ressalvou que a questão já está pacificada na jurisprudência da TNU... 8.213 /91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente... O relator do incidente de uniformização que deu origem à Súmula 44, juiz federal Rogério Moreira Alves, admitiu divergência na interpretação da tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei

da Lei n. 8213 /91... da Lei n. 8.213 /91 que no caso, é de 11 anos e 6 meses... convocado Cleberson José Rocha, relator do caso, afirmou: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei n. 8213 /91... da Lei n. 8.213 /91 que no caso, é de 11 anos e 6 meses... convocado Cleberson José Rocha, relator do caso, afirmou: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei 8.213 /91, aplica-se a tabela do art. 142 da Lei 8.213 /91, independentemente de o vínculo anterior se referir à atividade urbana, pois nada obsta a que posteriormente venha a exercer atividade... FILIAÇAO AO SISTEMA GERAL DE PREVIDÊNCIA ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.213 /91, POR ATIVIDADE URBANA. 1.Em se encontrando o segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, anteriormente ao advento

da Lei nº 8213 /91, mediante início razoável de prova material confirmada pela prova testemunhal, ou prova documental plena... relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, destacou que a concessão do benefício pleiteado exige a demonstração do trabalho rural e o cumprimento do prazo de carência previsto no artigo 142

nº 8.213 /91, mas ressalvou que a questão já está pacificada na jurisprudência da TNU... 8.213 /91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente"... O relator do incidente de uniformização que deu origem à Súmula 44, juiz federal Rogério Moreira Alves, admitiu divergência na interpretação da tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei

da Lei 8.213 /1991... contribuições, para quem começou a contribuir a partir de 25.07.1991, e, para quem começou a contribuir antes de 24.07.1991, o número mínimo de contribuições obedecerá a tabela progressiva prevista no art. 142

e 143 da Lei 8.213 /91... constatou que a trabalhadora completou 55 anos de idade em maio de 2007, momento em que deveria comprovar 156 meses de contribuição na atividade rural para obtenção do benefício, conforme dispõem os artigos 142... Ele explicou que isso ocorre porque o segurado especial não pode descumprir regra da carência, ou seja, deixar de exercer atividade rural antes de alcançar a idade exigida pelo artigo 48 da Lei 8.213 /

e 143 da Lei 8.213 /91... constatou que a trabalhadora completou 55 anos de idade em maio de 2007, momento em que deveria comprovar 156 meses de contribuição na atividade rural para obtenção do benefício, conforme dispõem os artigos 142... Ele explicou que isso ocorre porque o segurado especial não pode descumprir regra da carência, ou seja, deixar de exercer atividade rural antes de alcançar a idade exigida pelo artigo 48 da Lei 8.213 /