Aposentadoria rural é válida se segurado atuar no campo ao completar idade

O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por idade. Assim entendeu, por sete votos a um, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso repetitivo sobre o tema, que foi cadastrado com o número 642.

No caso discutido, uma trabalhadora ajuizou uma ação previdenciária para obter a concessão de aposentadoria rural por idade. O pedido foi concedido em primeira e segunda instâncias. As decisões favoráveis à autora fizeram com o INSS impetrasse recurso junto ao STJ.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, constatou que a tr...