Art. 288 do Cp. Prescrição em Notícias

Votos e convênios: Voto em relação ao Convênio 91/2000: Artigo 288 do Código Penal ( CP ) rejeitada a denúncia, por prescrição. Artigo 1º , inciso I , do DL 201 /67: recebida a denúncia... Voto em relação ao contrato de repasse 68740-83: Artigo 288 do CP rejeitada a denúncia, por prescrição. Artigo 1º , inciso I do DL 201 /67 recebi8da a denúncia... Resumo de denúncias, processos e respectivas decisões Denúncias: Artigo 288 do CP ; Artigo 1º , inciso I , do Decreto-lei 201 /1967 Artigo 1º , inciso IV do DL 201 /67; Artigo 1º , inciso VII do DL 201

Votos e convênios: Voto em relação ao Convênio 91/2000: Artigo 288 do Código Penal ( CP )- rejeitada a denúncia, por prescrição. Artigo 1º , inciso I , do DL 201 /67: recebida a denúncia... Voto em relação ao contrato de repasse 68740-83: Artigo 288 do CP - rejeitada a denúncia, por prescrição. Artigo 1º , inciso I do DL 201 /67 - recebi8da a denúncia... Resumo de denúncias, processos e respectivas decisões Denúncias: Artigo 288 do CP ; Artigo 1º , inciso I , do Decreto-lei 201 /1967 Artigo 1º , inciso IV do DL 201 /67; Artigo 1º , inciso VII do DL 201

Ainda na mesma ação foi reconhecida a prescrição da denúncia contra Márcia Maria, Orlando Luiz e Teresinha Teixeira de Oliveira (sócia da Potiguar Atacadista) por associação criminosa (art. 288 do Código Penal

do Código Penal ( CP )... O relator afastou, ainda, a ocorrência de prescrição, levantada pela defesa. O artigo 109 do CP prevê prazo prescricional de oito anos para os crimes em que a pena definida é de três anos de prisão... privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos – e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato continuado e formação de quadrilha, previstos, respectivamente, nos artigos 312 c/c 71 e 288

do Código Penal ( CP )... O relator afastou, ainda, a ocorrência de prescrição, levantada pela defesa. O artigo 109 do CP prevê prazo prescricional de oito anos para os crimes em que a pena definida é de três anos de prisão... privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos - e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato continuado e formação de quadrilha, previstos, respectivamente, nos artigos 312 c/c 71 e 288

Na dosimetria do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal CP ), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes... Entretanto, teve declarada a prescrição quanto ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal... Já na fixação da pena pelo crime de corrupção passiva (artigo 317 do CP ), prevaleceu o voto do ministro Celso de Mello, sendo declarada a prescrição da pretensão punitiva

Na dosimetria do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal CP ), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes... Entretanto, teve declarada a prescrição quanto ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal... Já na fixação da pena pelo crime de corrupção passiva (artigo 317 do CP ), prevaleceu o voto do ministro Celso de Mello, sendo declarada a prescrição da pretensão punitiva

O fato de que os investigados foram acusados da prática dos crimes referidos nos arts. 317 , § 1º e 288 , do Código Penal , e no art. 1º , da Lei n. 9.613 /1998 (corrupção passiva, associação criminosa... Art. 61 , I , do Código Penal . Readequação da tese firmada no Tema 585... Havendo prescrição médica para o uso do canabidiol, a ausência de segurança, de qualidade, de eficácia ou de equivalência técnica e terapêutica da substância preparada de forma artesanal - como se objeta

Na dosimetria do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal - CP ), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes... Entretanto, teve declarada a prescrição quanto ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal... Já na fixação da pena pelo crime de corrupção passiva (artigo 317 do CP ), prevaleceu o voto do ministro Celso de Mello, sendo declarada a prescrição da pretensão punitiva

Na dosimetria do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal - CP ), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes... Entretanto, teve declarada a prescrição quanto ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal... Já na fixação da pena pelo crime de corrupção passiva (artigo 317 do CP ), prevaleceu o voto do ministro Celso de Mello, sendo declarada a prescrição da pretensão punitiva