Art. 288 do Código Penal em Notícias

/1998 à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia-multa em 1/3 do salário mínimo; 288 , parágrafo único , (Associação Criminosa Armada) do Código Penal... Código Penal , e, no caso da pena de 1 ano e 6 meses de detenção, fixando o regime aberto como o regime inicial de cumprimento da pena, nos termos do art. 33 , § 2º , c , do Código Penal... Código Penal , e, no caso da pena de 1 ano e 6 meses de detenção, fixando o regime aberto como o regime inicial de cumprimento da pena, nos termos do art. 33 , § 2º , c , do Código Penal

DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ), LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º . DA LEI 9.613 /98) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL ). CONDENAÇÃO DO RÉUS... comprovadas em relação ao crime de corrupção passiva, resultando na CONDENAÇÃO dos réus FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO e PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS nas penas do art. 317 , caput, do Código Penal... Afastada a causa especial de aumento de pena prevista no a rt. 317 , § 1º , do Código Penal , para o crime de corrupção passiva, ante a constatação de que os atos praticados não se caracterizam como inerentes

De igual maneira, no que toca à aventada negativa de vigência aos arts. 288 do Código Penal e 35 da Lei n. 11.343 /2006, sob a tese de bis in idem em função da dupla condenação pelos crimes de formação... De fato, nos termos do assentado pela Corte a quo, é harmônico nesta Corte Superior o entendimento de que"o delito tipificado no artigo 288 do Código Penal e aqueloutros que a quadrilha venha a praticar... Fica reduzida, assim, no tocante ao paciente Jonatas, a pena-base do delito previsto no art. 288 do Código Penal em 1 ano de reclusão, mantida a fração de reincidência, totalizando 1 ano e 2 meses de reclusão

Art. 288 , caput, do Código Penal... Art. 288 , caput, art. 313-A e art. 171 , § 3 o , todos do Código Penal... Art. 288 , caput, do Código Penal : Considerando o patamar adotado pela instância ordinária para cada vetorial (1/6), a pena-base fica estabelecida acima do mínimo legal, pelo desfavorecimento da culpabilidade

ART. 90 DA LEI N. 8.666 /1993 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ASSESSOR JURÍDICO. EMISSÃO DE PARECER. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E ASSOCIAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS... De igual modo, e pelo mesmo motivo, não se vislumbra a existência de lastro para o prosseguimento da ação penal com relação à imputação referente ao art. 288 do Código Penal , uma vez não ter sido indicado... No caso, imputou-se ao recorrente a prática dos delitos descritos no art. 90 da Lei n. 8.666 /1993 e no art. 288 do Código Penal somente por ter emitido parecer favorável à adoção da modalidade carta convite

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CP ). ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157 , § 2º , II , V E VI , E § 2º-A, DO CP ).

Para a caracterização do delito previsto no art. 288 do Código Penal é necessário que, além da reunião de mais de três pessoas, seja indicado, na denúncia, o vínculo associativo permanente para a prática

O fato de que os investigados foram acusados da prática dos crimes referidos nos arts. 317 , § 1º e 288 , do Código Penal , e no art. 1º , da Lei n. 9.613 /1998 (corrupção passiva, associação criminosa... prática do delito previsto no art. 1º da Lei n. 9.613 /1998 (punível com pena de reclusão, de 3 a 10 anos, e multa) ou nos crimes descritos nos arts. 317 , § 1º e 333 , parágrafo único , ambos do Código Penal... (como as referidas no § 4º , do art. 159 , do Código Penal , referente ao crime de extorsão mediante sequestro; no § 2º do art. 25 da Lei n. 7.492 /1986 - que define os crimes contra o sistema financeiro

Vejamos: Nos termos do Art. 288 do CP , tipifica-se o delito de associação criminosa no caso de associação criminosa de 3 (três) ou mais agentes para ao fim específico de praticar CRIMES (no plural), é... Concurso Material 69 /CP as penas devem ser somadas... CLIENTE: Bruno (réu) CRIME/PENA: Furto qualificado + Associação criminosa (Art. 155, § 4º, inciso IV e 288 /CP ) Penas respectivas de 2 a 8 anos e de 1 a 3 anos

e 312 do Código Penal... e 312 do Código Penal... três recorrentes foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo por fraudes em licitações praticadas contra o município de Pitangueiras (SP), com base no artigo 90 da Lei 8.666 /93 e nos artigos 288